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    Coronavírus: MPT expede nota técnica para proteção do emprego

    (Brasília, 22/3/2020) O Ministério Público do Trabalho, representado pelo seu procurador-geral, Alberto Bastos Balazeiro, em conjunto com o coordenador da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Ronaldo Lima dos Santos, e a vice-coordenadora da Conalis, Carolina Pereira Mercante, redigiram Nota Técnica colocando o MPT à disposição de entidades governamentais, empresariais e profissionais, para proceder as mediações necessárias decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19) nas relações de trabalho.

    MPT recomenda que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência do local de trabalho

    (Brasília, 21/3/2020) Em documento divulgado neste sábado (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda às empresas e empregadores que aceitem autodeclarações de seus trabalhadores que estejam com sintomas da Covid-19, mesmo sem atestados médicos, como justificativa para se ausentar do local do trabalho. De acordo com a texto, a recomendação é uma medida preventiva e tem por base o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 13.979/2020. Esse artigo determina que o período em que o trabalhador estiver em isolamento ou quarentena em razão do coronavírus será computado como falta justificada, tanto no serviço público, quanto em trabalho na iniciativa privada.

    Acompanhe aqui as notas técnicas e as recomendações do MPT

    Confira os documentos divulgados, até agora, relacionados às medidas tomadas pelo Ministério Público do Trabalho, nacional e localmente, para a prevenção ao coronavírus.

    Nas unidades do Ministério Público do Paraná, divulgamos um exemplo de Recomendação ou Notificação, mas incluímos, no caso de haver diversos destinatários, as empresas, serviços ou instituições para as quais foram expedidas.

    MPT em Guarapuava recomenda que empresas da região adotem medidas para conter disseminação da COVID-19

    (Guarapuava, 19/3/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Guarapuava expediu uma notificação recomendatória, nesta quarta-feira (18/3), para que as empresas da região adotem as medidas necessárias para reduzir a contaminação comunitária pelo novo coronavírus. Os municípios abrangidos pela recomendação são: Antônio Olinto, Bituruna, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Cruz Machado, Diamante do Sul, Espigão, Alto do Iguaçu, Fernandes Pinheiro, Foz do Jordão, General Carneiro, Goioxim, Guamiranga, Guaraniaçu, Guarapuava, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Laranjeiras do Sul, Mallet, Marquinho, Nova Laranjeiras, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhão, Porto Barreiro, Porto Vitória, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Rebouças, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, Rio Bonito do Iguaçu, São Mateus do Sul, Teixeira Soares, Turvo, União da Vitória e Virmond.

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