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    TRT aceita recurso do MPT e suspende cláusula de acordo coletivo que restringe inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

    (Curitiba, 03/02/2020) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aceitou recurso do Ministério Público do Trabalho, na última quarta-feira (29/01) e suspendeu os efeitos de uma cláusula da convenção coletiva de trabalho celebrada entre o Sindicato dos Professores no Estado do Paraná (Sinpropar) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR) que havia restringido o direito de inclusão de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho.

    MPT/Paraná se reúne com sindicato de manequins e modelos para discutir inclusão da população negra no mercado de trabalho

    (Curitiba, 31/01/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) se reuniu, nesta quarta-feira (29/01), com representantes do Sindicato de Manequins e Modelos do Paraná (SIMM/Paraná) para discutir a inclusão da população negra no mercado de trabalho. A iniciativa faz parte de procedimento promocional instaurado pelo MPT/Paraná para sistematizar a atuação da instituição na proteção do direito fundamental da igualdade e da não discriminação da população negra. A reunião contou com a participação da presidente do SIMM-PR, Fisako Kawasaki, e da assistente social da entidade, Elenice Nunes Senedesse; da representante do Centro de Integração Empresa Escola do Paraná (CIEE-PR), Simone Paulin; de Maria de Lourdes Santa de Souza, representando a sociedade civil; e de José Maurino, representante da Secretaria da Fazenda do estado do Paraná.

     

    MPT/Paraná propõe extensão do prazo para recadastramento dos servidores e manutenção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações em folha

    Sugestão foi apresentada durante audiência, nesta segunda-feira (27/01), e será analisada pelo governo do estado do Paraná

    (Curitiba, 27/01/2020) O Ministério Público do Trabalho propôs, nesta segunda-feira (27/01), a extensão do prazo estabelecido pelo decreto 3793/2019 do governo do estado do Paraná para o recadastramento dos servidores públicos, necessário para a manutenção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações nas folhas de pagamento. A proposta foi apresentada durante audiência realizada na sede do MPT/Paraná, em que estiveram presentes o controlador-geral do estado do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira, procuradores do estado do Paraná e representantes de entidades sindicais e associativas dos servidores públicos.

    Justiça do Trabalho em União da Vitória aceita pedido do MPT e bloqueia bens de empresa que ameaçava encerrar atividades sem pagar salários atrasados

    (Curitiba, 27/01/2020) A Justiça do Trabalho em União da Vitória aceitou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o bloqueio de bens até o montante de dois milhões de reais e a lacração provisória dos estabelecimentos das empresas Macasil Indústria e Comércio de Compensados e Narzetti Indústria e Comércio de Madeiras Ltda para evitar a retirada indevida de bens. O pedido do MPT faz parte da ação ajuizada contra as empresas para assegurar aos seus empregados o direito de receber os salários em atraso, o décimo terceiro salário do ano de 2019 e outras verbas trabalhistas não atendidas.

    MPT/Paraná realiza audiência sobre fechamento de fábrica da Petrobras

    Procuradoria manifesta preocupação com demissão em massa e risco ambiental, que inclui a gestão de resíduos radioativos

    (Curitiba, 27/01/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná), realizou, nesta sexta-feira (24/01), uma audiência para tratar sobre a demissão em massa e outros impactos que podem ser gerados pelo fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), empresa subsidiária da Petrobrás com sede em Araucária. A audiência foi marcada pelo MPT após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). As entidades alegam que a decisão de encerrar as atividades da fábrica carece de transparência, desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho firmado com a empresa e não é isonômico em relação ao processo de encerramento das atividades em outras unidades semelhantes nos estados da Bahia, Sergipe e Mato Grosso do Sul. A Fafen alega que a decisão da Petrobras sobre a fábrica de Araucária é uma decisão de negócios baseada no histórico de prejuízos apresentados pela unidade nos últimos anos.

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