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    MPT em Guarapuava e Pato Branco expedem recomendações para os municípios das regiões não autorizarem reabertura de serviços não essenciais

    (Curitiba, 30/3/2020) O Ministério Público do Trabalho em Guarapuava e em Pato Bracnco expediram recomendações para que os municípios compreendidos na área de competência da cada unidade não autorizem a reabertura de estabelecimentos de serviços e atividades não essenciais sem a devida recomendação técnica, pautada em princípios científicos e oriunda de órgãos locais, estaduais e federais de saúde. O objetivo da medida é resguardar a saúde dos trabalhadores e evitar a disseminação do novo conronavirus.

    MPT/Paraná recebe 312 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas à Covid-19 em 10 dias

    (Curitiba, 27/03/2019) O Paraná é o segundo estado do Brasil com maior número de denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas exclusivamente à Covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, foram 312 notificações entre os dias 17 e 25 de março. O estado fica atrás apenas de São Paulo, com 350 denúncias – que computa ainda outras 216 em Campinas. No Brasil, foram registradas mais de 2.400 denúncias.

    NOTA PÚBLICA: Matéria sobre resíduos recicláveis na RPC

    (Curitiba, 24/3/2020) Com relação à matéria sobre descarte de resíduos recicláveis, veiculada nesta terça-feira (24 de março), pela RPC, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho, esclarece:

    "A minha fala a respeito de colocar os resíduos recicláveis em quarentena se referia única e exclusivamente a resíduos recicláveis, nunca a máscaras respiratórias, que devem ser descartadas como resíduo contaminante e levadas a aterro especial, equivalentes a resíduos hospitalares. É importante a correção desta informação, para que a população seja bem informada e para que a saúde de catadoras e catadores de material reciclável seja preservada."

    MPT destina mais de R$ 50 milhões decorrentes da atuação institucional para combate e prevenção à Covid-19

    (Brasília, 23/3/2020) Como parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país, cujo formulário online está disponível aqui. O objetivo é orientar as destinações de valores decorrentes da atuação do MPT para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 nos estados. A instituição também realiza um levantamento nacional do montante obtido com indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas, que já ultrapassa R$ 50 milhões, até o momento.

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