MPT firma acordo com abatedouro sediado em Maringá para adoção de medidas de prevenção à Covid-19
(Maringá, 30/9/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá (PTM de Maringá), na pessoa do procurador do Trabalho Fábio Alcure, em conjunto com o Projeto Nacional de Frigoríficos, representado pelo procurador do Trabalho Lincoln Cordeiro, e o Abatedouro Coroaves Ltda, com sede no município do Maringá, firmaram, na última sexta-feira (25/09), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adoção de medidas de controle visando a evitar o risco de contágio de Covid-19 entre os empregados da empresa. Dentre diversas medidas com as quais o abatedouro se comprometeu por meio do acordo, estão a implementação de sistemas de escala de trabalho com vistas a reduzir fluxos, contatos e aglomerações no ambiente de trabalho; um distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os trabalhadores nos locais de circulação dentro das suas unidades; bem como o afastamento, sem perda da condição de empregado e da remuneração, de trabalhadores indígenas, gestantes e grupos de risco.
MPT-PR passa a emitir Certidão Negativa de Feitos pelo site institucional
(Curitiba, 25/9/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) passou a disponibilizar o serviço de emissão de Certidão Negativa de Feitos para pessoas jurídicas e físicas, por meio da sua página oficial nas internet. Com a nova ferramenta, o usuário não precisará mais formalizar por requerimento a expedição do documento.
21º Concurso público para procurador do Trabalho: Aviso nº 4
(Curitiba, 24/9/2020)
21º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO
AVISO Nº 4
A Secretária do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, no uso de suas atribuições, avisa aos candidatos que farão as Provas Discursiva e Prática, que:
1) As provas serão aplicadas às 14 horas dos dias 10 e 11 de outubro de 2020, horário de Brasília;
2) Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas, munidos do documento original de identidade, que deverá conter foto recente e sua assinatura, bem como de caneta esferográfica transparente de tinta indelével, nas cores azul ou preta.
3) Os portões de acesso serão abertos com antecedência mínima de 1 (uma) hora do início da realização da prova, tendo em vista a necessidade de conferência do material de consulta a ser trazido pelo candidato. Os portões serão fechados 30 (trinta) minutos antes do horário do início das provas.
4) Os candidatos que, por motivo de crença religiosa, farão as provas em horário especial alternativo deverão comparecer ao local no mesmo horário previsto para os demais candidatos e permanecer em recinto exclusivo até o pôr do sol, para, então, poderem realizar as provas.
Brasília, 23 de setembro de 2020.
DANIELA LANDIM PAES LEME
Umuarama: republicação do resultado do Chamamento Público nº 1/2020
(Curitiba, 24/9/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) informa que, no prazo fixado no edital da republicação do Chamamento Público nº 1/2020, em 06/08/2020, que tem por objeto a prospecção do mercado imobiliário para aquisição de imóvel em área urbana para uso institucional, que atenda às necessidades de instalação da Procuradoria do Trabalho em Umuarama/PR, manteve-se a apresentação da proposta para o imóvel a seguir indicado: Rua Florai, nº 4281, lote 21, quadra 64, Zona I, CEP 87501-290, Umuarama-PR. Informa, ainda, que após verificação quanto ao atendimento das condições gerais de participação e ao cumprimento das exigências mínimas estabelecidas no edital, a comissão de aquisição considerou que a proposta apresentada atende as necessidades da PTM de Umuarama.
PGEA 20.02.0001.0005199/2020-92
Nota pública do MPT defende ações afirmativas para promoção da igualdade no mercado de trabalho e combate ao racismo
(Curitiba, 21/9/2020) O Ministério Público do Trabalho emitiu neste domingo, 20 de setembro, uma nota pública para reforçar a importância das ações afirmativas destinadas à promoção de igualdade de oportunidades, ao enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial no mercado de trabalho.
O documento reforça Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça publicada em 2018, que serve de base ao Projeto Nacional do MPT de Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho.
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