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    MPT-PR pede indenização de mais de R$ 6 milhões para empresas que não contratavam aprendizes em Cascavel

    Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Cascavel entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho com pedido de liminar e indenização por dano moral coletivo contra as empresas que compõem o Grupo Mascarello (Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda e Comil - Silos e Secadores Ltda) por estarem descumprindo a cota mínima de aprendizes no quadro de funcionários. Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em junho de 2010, a empresa Mascarello Corrocerias e Ônibus contava com apenas 15 aprendizes, de um total de 74 que deveriam compor seu quadro. Já a Comil tinha apenas quatro dos 28 aprendizes que deveria contratar, apresentando um déficit de cerca de 85% do número de aprendizes. O autor da ação, o procurador do trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 6.620.073,60, já que as empresas privaram milhares de jovens de entrarem no mercado de trabalho.

    Prêmio MPT de Jornalismo tem 542 trabalhos inscritos

    O Prêmio MPT de Jornalismo conta com 542 trabalhos participantes, que concorrem a R$ 360 mil. Ao longo de 115 dias de inscrições, 367 usuários se cadastraram no site e fizeramuploaddas reportagens nas sete categorias: 199 em jornalismo impresso, 117 em webjornalismo, 77 em emissoras de televisão, 66 são trabalhos de fotojornalismo, 40 matérias foram veiculadas em emissoras de rádio, 26 em revistas impressas e 17 em mídias sociais. Haverá ainda menção honrosa para repórter cinematográfico.

    MPT-PR pede indenização de R$ 1 milhão por violação no controle de jornada dos motoristas

    Curitiba- O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Cascavel entrou com ação contra a empresa Cerro Verde Transportes e Logística S/A, pertencente ao grupo Muffato, em julho. A ação, ajuizada pelo procurador o trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, refere-se a denúncias sobre irregularidades quanto ao controle e registro de jornada de trabalho dos motoristas.

    MPT-PR traça estratégia de proteção aos trabalhadores haitianos

    Curitiba - Em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no dia 1º de agosto, coordenada pelo procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, foram definidas estratégias de ação no combate às irregularidades no trabalho dos imigrantes haitianos na construção civil. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (Sintracon) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    "Nova Lei dos Caminhoneiros é retrocesso para trabalhadores", afirma procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná

    Curitiba - O projeto para mudança da Lei do Descanso, aprovado por comissão especial na Câmara dos Deputados e revisado no Senado, está causando polêmica por abdicar de direitos básicos dos motoristas, sejam autônomos ou empregados. De acordo com a lei em vigor, de 2012, a jornada desses profissionais tem limite máximo de 8 horas, prorrogáveis por outras duas, totalizando 44 horas semanais - a carga horária dos demais trabalhadores brasileiros. Além disso, a lei prevê descanso de 11 horas ininterruptas em viagens de longo percurso e intervalo de meia hora para cada quatro horas de direção ininterrupta. No entanto, o legislativo está em vias de aprovar o elastecimento da jornada e descansos: a principal alteração propõe descanso de 30 minutos a cada seis horas contínuas ao volante, podendo inclusive ser fracionado.  

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