Fórum Estadual de Aprendizagem no Paraná realiza segunda reunião em 2019

(Curitiba, 25/2/2019) Foi realizada, nesta segunda-feira (18 de março), a segunda reunião do Fórum de Aprendizagem do Paraná em 2019. O evento aconteceu na sede da Organização Social Gerar e contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no Paraná, Governo do Estado do Paraná, Fundação da Ação Social (FAS), representantes da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Organizações Sociais e sociedade civil.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Renann Ferreira, reforçou o comprometimento do Governo do Paraná em iniciar a contratação de 350 adolescentes aprendizes – o que representa a metade das vagas que deverão ser preenchidas por adolescentes em conflito com a lei no Estado, em até dois anos, em cumprimento a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região. A primeira fase da contratação será feita via Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/PR).

Para a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, representante do MPT-PR no Fórum, o compromisso do governo estadual eleito em 2018 demonstra “vontade política em resolver a questão e dar a oportunidade real para esses adolescentes serem aprendizes e crescerem em sua vida profissional”. A procuradora ressalta também a importância da Secretaria da Família, Trabalho e Justiça nesta implantação.

O vereador e futuro diretor do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e de Políticas Públicas para Acessibilidade da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho Felipe Braga Côrtes esteve na reunião e afirmou que as políticas públicas de aprendizagem são das mais eficientes para garantir o acesso dos jovens ao mundo de trabalho.

O coordenador de Promoção para o Mundo do Trabalho da Fundação da Ação Social (FAS), Admaro Anderson Pinto, adiantou aos presentes que em breve será realizado novo chamamento público para realização de Formação Inicial para inserção de adolescentes na aprendizagem profissionalizante.

Gerar – Durante o evento, equipes da Gerar apresentaram informações sobre o curso “Presencial a Distância” e sobre um sistema de calendário de aulas teóricas e práticas desenvolvido pela entidade para atender as exigências da Instrução Normativa nº 146, que dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

O Fórum - O Fórum de Aprendizagem do Estado do Paraná foi criado em 2004. Caracteriza-se por ser um espaço de discussão e deliberação de medidas para proteção do trabalho do aprendiz, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas, comprometidas com a implementação da aprendizagem no estado do Paraná. Tem como objetivos principais a promoção de ações e divulgação da Lei 10.097/2000 (Lei do Aprendiz) no estado e o estímulo a criação de programas de aprendizagem que atendam a demanda das empresas. Os membros são representantes de entidades que trabalham com adolescentes e que têm envolvimento na aplicação da Lei do Aprendiz. As reuniões são mensais.

Crédito da foto: Gerar

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