MPT-PR realiza audiência pública sobre cotas de aprendizagem com empresas de Curitiba

(Curitiba, 17/5/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promove, em 30 de maio, uma audiência pública sobre o cumprimento das cotas de aprendizes pelas empresas em Curitiba. Foram convidados representantes de empresas públicas ou privadas, entidades do Sistema S, entidades qualificadoras, organizações governamentais e não-governamentais, entidades sindicais e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e adolescente.

O evento será realizado no auditório do MPT-PR, às 14h, e pretende aproximar empresários e ONGs que atuam na inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho, facilitando o cumprimento da cota de contratação prevista na legislação vigente.

Em audiências públicas como esta, o MPT-PR procura sensibilizar empresários quanto à importância social da contratação de aprendizes. “A nossa intenção não é apenas mostrar como cumprir a legislação – isso já é uma obrigação. Queremos mostrar que a aprendizagem é uma grande oportunidade de transformação social, uma maneira de fazermos a diferença na vida dos jovens”, explica a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak. “Neste evento, em específico, traremos ainda informações sobre o curso da FAS com o Senai e com instituições que proporcionam a aprendizagem a jovens do socioeducativo.”

Aprendizagem – A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode entrar no mercado de trabalho com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.

Serviço
O quê: Audiência Pública sobre cumprimento de cotas de aprendizes em empresas de Curitiba e região
Quando: 30 de maio, às 14h
Onde: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Av. Vicente Machado, 84 – Centro, Curitiba)

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