MPT-PR participa de evento em comemoração aos 52 anos do CIEE

(Curitiba, 15/8/2019) A procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak participou, nesta quarta-feira (14), do evento em comemoração aos 52 anos do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR). Na ocasião, destacou a atuação do MPT-PR em questões relacionadas à aprendizagem e à inclusão, no mercado de trabalho, de pessoas negras e de pessoas com deficiência.

O Ministério Público do Trabalho integra o Fórum de Aprendizagem do Estado do Paraná, um espaço de discussão e de deliberação de medidas necessárias para proteção do trabalho do adolescente aprendiz, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas. Os principais objetivos são: promover ações de divulgação da Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) no estado; discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos, visando a implementação da Lei; e estimular e acompanhar a criação de programas de aprendizagem que atendam a demanda das empresas.

Mariane informou que o órgão também propõe expedientes promocionais, como audiências públicas, para incentivar a inserção de negros no mundo do trabalho. No ano passado, por exemplo, o MPT-PR lançou o Pacto pela Inclusão Social de Negras e Negros no Mundo do Trabalho no Paraná. "Temos dados e percepções da população negra que a situação nas empresas ainda é diferenciada, então há um clamor popular para que os negros e negras tenham acesso ao emprego e à ascensão profissional nas empresas paranaenses", disse por ocasião do lançamento do Pacto (acesse aqui a íntegra).

A procuradora explicou ainda sobre a atuação do MPT para o cumprimento do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas para PCDs), na qual consta que empresas com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

A solenidade - Na abertura da solenidade comemorativa, o presidente do CIEE/PR, Domingos Murta, disse que “aproximadamente 1,5 milhão de jovens paranaenses - grande parte em situação de vulnerabilidade social ou econômica - participaram dos programas oferecidos pela entidade. Viram realizados os seus sonhos de estarem inseridos no mundo do trabalho e, hoje, ocuparem posições de destaque na magistratura, nos poderes legislativo e executivo, no empresariado e na sociedade paranaense em geral”.

Com informações e foto da Ascom/CIEE