MPT/Paraná realiza audiência sobre fechamento de fábrica da Petrobras
Procuradoria manifesta preocupação com demissão em massa e risco ambiental, que inclui a gestão de resíduos radioativos
(Curitiba, 27/01/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná), realizou, nesta sexta-feira (24/01), uma audiência para tratar sobre a demissão em massa e outros impactos que podem ser gerados pelo fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), empresa subsidiária da Petrobrás com sede em Araucária. A audiência foi marcada pelo MPT após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). As entidades alegam que a decisão de encerrar as atividades da fábrica carece de transparência, desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho firmado com a empresa e não é isonômico em relação ao processo de encerramento das atividades em outras unidades semelhantes nos estados da Bahia, Sergipe e Mato Grosso do Sul. A Fafen alega que a decisão da Petrobras sobre a fábrica de Araucária é uma decisão de negócios baseada no histórico de prejuízos apresentados pela unidade nos últimos anos.
Na abertura da audiência, a procuradora do Ministério Público do Trabalho responsável pela mediação, Cristiane Sbalqueiro Lopes, explicou aos presentes que, em razão da complexidade do caso, a procuradora-chefe do MPT/Paraná, Margaret Matos de Carvalho, constituiu um grupo de trabalho para acompanhar a situação e buscar uma solução que minimize o prejuízo aos trabalhadores e evite problemas ambientais. Além do impacto sobre a vida de cerca de 400 empregados diretos e 600 terceirizados, também há a preocupação com a segurança do procedimento de encerramento das atividades da fábrica, que envolve nas suas atividades produtivas a manipulação e armazenamento de substâncias perigosas, incluindo elementos radioativos.
O MPT determinou que a diretoria da Fafen apresente o planejamento detalhado do encerramento das atividades da fábrica, o plano de gerenciamento de risco relacionado à gestão dos resíduos tóxicos e radioativos, a formalização do pacote de benefícios compensatórios oferecido aos empregados e outras informações que serão úteis na investigação que será promovida pela procuradoria. Foi ressaltada, ainda, a importância da atenção à situação dos empregados terceirizados. A empresa se comprometeu a apresentar um prazo para a entrega de cada documento solicitado até a próxima terça-feira (28/01).
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Procuradoria manifesta preocupação com demissão em massa e risco ambiental, que inclui a gestão de resíduos radioativos