MPT-PR notifica município de Curitiba por troca de telhas de amianto no Mercado Municipal
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu hoje (27) uma recomendação ao município de Curitiba em razão dos reparos no telhado do Mercado Municipal. Há chances de as telhas trocadas, feitas de amianto, não terem destinação adequada, o que gera riscos à saúde da população, dos trabalhadores e ao meio ambiente. Além disso, os trabalhadores do local, especialmente os contratados para o trabalho de substituição, podem não estar devidamente protegidos com equipamentos de proteção individual (EPIs).
A notificação feita ao Município recomenda a exigência de cumprimento de normas de saúde e segurança dos trabalhadores pela empresa responsável, com a utilização de EPIs adequados; o isolamento da área reparada, de modo a evitar que mais trabalhadores ou a população sejam expostos; o recolhimento das telhas e resíduos para aterros especiais e ainda a substituição das telhas de amianto por outros materiais.
Além da recomendação feita à prefeitura, uma requisição de inspeção foi enviada ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a fiscalização imediata do local, que estará sujeito a interdição em caso de descumprimento da advertência.
O perigo do amianto
O amianto é uma substância cancerígena banida em mais de 66 países e incluída na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH). Os trabalhadores da construção civil são os mais afetados, mas qualquer fibra solta no meio ambiente e inalada pela população pode iniciar um processo inflamatório nas vias respiratórias. Por conta do risco que a dispersão de partículas residuais das telhas oferece, elas devem ser destinadas a aterros especiais. Os EPIs necessários incluem máscaras e macacões especiais para os trabalhadores envolvidos. Ainda, considerando a fragilidade do material, agravada em situações de tempestades e chuvas de granizo, por exemplo, o MPT-PR recomenda sua substituição por materiais de maior durabilidade.
Lei que proíbe amianto em Curitiba entra em vigor ainda esse ano
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em dezembro de 2012, lei que proíbe “o uso de produtos, artefatos, ou materiais que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto na sua composição, em especial nas obras de construção civil, tanto públicas como privadas, incluindo as reformas”. A lei entra em vigor em dezembro de 2015.
No entanto, a mesma proibição foi imediata para os “órgãos da Administração Direta e Indireta, autarquias e empresas públicas do Município de Curitiba, adquirir, utilizar ou instalar em suas edificações e dependências, inclusive nos canteiros de obras, materiais que contenham amianto ou outro material que o contenha acidentalmente”.