MPT-PR promove audiência pública e notifica empresas de vigilância para que demonstrem o cumprimento da cota de aprendizagem profissional

Representantes de empresas de vigilância da região de Curitiba participaram, nesta quinta-feira (11 de agosto), de uma audiência pública sobre o cumprimento da cota de aprendizagem profissional promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9).

Na audiência, os representantes das empresas receberam notificação do MPT-PR para que apresentem, em um prazo de 60 dias, um quadro de funções (uma espécie de questionário com informações básicas a empresa e seu quadro de funcionários e aprendizes); documentos que comprovem que a empresa não está sujeita ao cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes, se for o caso); e cópia dos contratos de aprendizagem. As empresas que não atenderem à requisição do MPT poderão sofrer ajuizamento de ação civil pública. No decorrer do evento, os participantes também receberam orientações sobre como se adequar à lei e puderam manifestar suas opiniões e as dificuldades enfrentadas.

O objetivo da audiência pública foi estabelecer estratégias e mecanismos para o cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas que desenvolvem atividades de vigilância, cumprindo a legislação trabalhista e protetiva do trabalho do adolescente.

Além disso, a procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Aprendizagem no MPT, Mariane Josviak, explicou a legislação que protege o aprendiz, especialmente quanto ao Decreto nº 8740/2016, publicado no dia 4 de maio deste ano. Pela nova norma, os jovens aprendizes poderão ter a formação teórica e prática em entidades qualificadas em formação técnico profissional, organizações da sociedade civil, órgãos públicos ou pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (Sinase). Veja aqui a íntegra do decreto. 

Cota social – A representante do Fórum de Aprendizagem no Paraná Rejane Bressan trouxe informações sobre o curso para aprendizes de vigilantes com mais de 20 anos no interior do estabelecimento ou em ambiente simulado (Decreto 5598/05). Ela ainda ressaltou a importância da profissionalização para os jovens de 21 a 24 anos. “O mercado de trabalho é difícil para os jovens e essa é uma oportunidade que não pode ser descartada”.

A procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak destacou alguns exemplos de jovens em vulnerabilidade social que conseguiram se colocar no mercado de trabalho graças às cotas de aprendizagem profissional. “Não estamos falando apenas em respeitar uma Lei – isso é obrigação. Também temos que refletir sobre o reflexo social que essa legislação traz para os jovens. Podemos fazer a diferença e melhorar a vida de milhares de jovens no Brasil.”

Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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