Feira e audiências públicas marcam a Semana Nacional de Aprendizagem em Curitiba
(Curitiba, 14/06/2017) Representantes de mais de 20 instituições de aprendizagem de Curitiba participaram da 1ª Feira de Aprendizagem Profissionalizante, realizada nesta segunda-feira, 12 de junho. O evento começou às 10h no prédio do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) da Cidade Industrial de Curitiba. Promovida pelo Fórum de Aprendizagem do Paraná, a feira também contou com oficinas relacionadas ao tema.
O evento marcou o início da Semana Nacional de Aprendizagem, que acontece em todo o Brasil até o dia 16 de junho. A manhã foi dedicada ao atendimento à comunidade, a aprendizes e a representantes de empresas. Os representantes das instituições parceiras estiveram disponíveis para conversar com representantes de empresas que tivessem interesse em contratar aprendizes, prestando informações sobre o funcionamento dos programas, processos seletivos para ingresso dos jovens, possibilidades de parceria com empresas e legislação, entre outros assuntos.
No início da tarde, foram realizadas apresentações culturais, com performances de aprendizes de cinco instituições, com a supervisão de educadores. Foram apresentados esquetes de dança, ginástica artística, artes marciais e músicas.
Oficinas – Durante a tarde, os visitantes e interessados previamente inscritos puderam participar de cinco oficinas sobre aprendizagem. “Cota de aprendizagem” foi o tema da apresentação da ONG ABC Vida, uma das instituições que integram o Fórum de Aprendizagem do Paraná. Quem participou da oficina aprendeu sobre as leis que regem a aprendizagem, como o número de vagas que as empresas devem destinar a aprendizes. A cota é de 5% a 15% do total de empregados.
“Eu não sabia das cotas! Não tinha ideia de que os jovens tinham esse direito”, disse a educadora social Maria Cleunice dos Santos, participante da oficina. Maria coordena o projeto Conexão Jovem, da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), que busca inserir adolescentes no mercado de trabalho por meio da aprendizagem. Após a aula, a educadora social diz ter percebido que muitas empresas infringem essa lei, pois se recusam a contratar aprendizes. “A gente trabalha com jovens em situação de baixa renda. Eles têm vontade e potencial, mas muitas vezes desistem porque não existe a oportunidade.”
Oferecer oportunidades, aliás, é o objetivo do Portal Conexão Elo, que também coordenou uma oficina na feira. O portal é uma ferramenta que reúne currículos de jovens que já finalizaram o processo de aprendizagem. Esses currículos ficam disponíveis para empresas parceiras da Conexão Elo, que estão interessadas em contratar mão de obra qualificada. O portal pode ser acessado pelo link http://www.conexaoelo.org.br/.
As outras três oficinas tinham os temas “Férias Coletivas”, “Cálculo de Salários e Benefícios” e “Aprendiz Gestante e Serviço Militar”.
Audiências Públicas sobre Aprendizagem – Paralelamente àfeira, foi realizada uma audiência pública sobre o cumprimento de cotas de aprendizes por empresas. Representantes de cerca de 300 empresas de Curitiba foram convocados a participar. Os objetivos da audiência foram trazer informações sobre a lei de aprendizagem, tirar dúvidas pontuais dos empresários sobre a contratação de jovens aprendizes e, acima de tudo, sensibilizar os empresários quanto à importância social da contratação de aprendizes.
Estiveram presentes na audiência do dia 12 de junho o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), Gláucio Araújo de Oliveira; a procuradora regional do Trabalho e ex-gerente nacional de aprendizagem do MPT Mariane Josviak; os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ricardo Tadeu marques da Fonseca e Rosemarie Diedrichs Pimpão; o auditor e coordenador do programa de aprendizagem do Ministério do Trabalho, Rui Tavares; e a representante do Fórum de Aprendizagem no Paraná Yvy Karla Abbade, da Unilehu.
Na terça-feira (13 de junho), foi realizada outra audiência pública sobre as cotas de aprendizes – desta vez na sede da PRT9. Foram convocados cerca de 80 representantes de empresas da região de Colombo. Neste evento estiveram presentes o procurador-chefe substituto do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto; a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak; a desembargadora do TRT9 Rosemarie Diedrichs Pimpão; o superintendente regional do Ministério do Trabalho no Paraná, Paulo Alberto Kroneis; o auditor do Ministério do Trabalho Rui Tavares; e a representante do Fórum de Aprendizagem no Paraná Márcia Suss, da ABC Vida.
No evento, a desembargadora Rosemarie Pimpão afirmou que a admissão de aprendizes contribui para o desenvolvimento dos jovens e da sociedade. “O trabalho infantil é uma realidade para cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no Brasil. O contrato de aprendizagem é um caminho para acabar com esse trabalho infantil e combater o ciclo da pobreza”, explicou. Segundo a desembargadora, as empresas também recebem o benefício de poder efetivar os jovens, cujo processo de aprendizagem os qualifica para o serviço.
O mesmo acreditam os representantes da Guarda Mirim do Paraná, que estiveram presentes na audiência. “A aprendizagem na Guarda mudou a minha vida da água para o vinho, assim como a dos outros jovens que fazem parte dela”, disse Idelzuite da Silva. Ela tem 17 anos e já é capitã-mirim da Guarda.
Ainda na audiência desta terça-feira, a procuradora do Trabalho Mariane Josviak afirmou que a inserção de jovens infratores na aprendizagem é uma ferramenta de ressocialização. “A taxa de reincidência de infração à lei por jovens que trabalham como aprendizes em órgãos públicos é de apenas 3%”, disse.
A procuradora lembrou aos presentes de que a audiência é uma preparação às empresas. As que não estão de acordo com as leis de aprendizagem devem se adequar até a próxima fiscalização do Ministério do Trabalho, que será feita ainda neste ano.
Semana Nacional de Aprendizagem – Em todo o país, estão sendo realizados eventos e outras atividades em alusão à II Semana Nacional da Aprendizagem, que acontece de 12 a 16 de junho. Promovida pelo MPT, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e MTb, a semana tem como objetivo estimular e conscientizar as empresas brasileiras sobre a importância da aprendizagem como alternativa ao trabalho ilegal de adolescentes.
A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode iniciar-se no mercado de trabalho, mas com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a aprendizagem é uma alternativa concreta à exploração do trabalho infantil, “pois dá ao adolescente a possibilidade de trabalhar com proteção e com direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, décimo terceiro salário, além de proporcionar a formação profissional num dado ofício"
Dados - De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões estão no grupo compreendido entre os 14 e os 17 anos. A maioria delas em situação de trabalho proibido. Isso porque, deste total, apenas cerca de 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz naquele ano.
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