(Curitiba, 08/08/2017) A OAB Paraná divulgou, a todos os seus associados, recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que os escritórios de advocacia observem a legislação laboral referente à caracterização do vínculo de emprego e outras situações correlatas indicadas nos artigos 2º e 3º da CLT.

(Curitiba, 03/08/2017) Em mais uma ação do Observatório do Amianto, será lançado em Curitiba, no próximo dia 8 de agosto, o documentário “Não respire, contém amianto”. Depois da exibição do filme, haverá um debate com Carlos Juliano Barros (Caju), um dos diretores do longa.

(Curitiba, 21/07/2017) O Ministério Público do Trabalho no Paraná propôs, nesta semana, ação civil coletiva, cumulada com ação civil pública, por práticas antissindicais e de locaute (paralisação de atividades por interesse dos empregadores), contra os sindicatos dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e RMC (Sindimoc) e das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e RMC (Setransp), e mais dez empresas de ônibus da capital e Região Metropolitana. Para o MPT-PR, as empresas de transporte coletivo, em conluio com o Sindimoc e Setransp, praticaram condutas antissindicais para pressionar o Poder Público a aumentar a tarifa do transporte público e repasses pecuniários, com o objetivo de “aumentar o lucro e satisfazer os interesses patronais”. Estes atos foram praticados, pelo menos, há cinco anos.

(Curitiba, 20/07/2017) As inscrições para o processo seletivo para estágio na Procuradoria Regional do Trabalho no Paraná continuam abertas até 21 de agosto. Um dos requisitos para que o candidato se inscreva é a conclusão de 40% da carga horária do curso.