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MPT vai ouvir servidores estaduais sobre as dificuldades no processo de recadastramento determinado por decreto do governo

Recadastramento é necessário para a manutenção do desconto das mensalidades de sindicatos e associações na folha de pagamento

(Curitiba, 07/02/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná realizará, na próxima sexta-feira (14/02), uma audiência para tomada de depoimentos de parte dos servidores que têm enfrentado dificuldades no processo de recadastramento necessário para manter os descontos das mensalidades de sindicatos e associações na folha de pagamento. A decisão de ouvir os servidores sobre estas dificuldades foi tomada durante audiência que aconteceu nesta sexta-feira (07/02), na sede do MPT/Paraná. No encontro, estiveram presentes representantes do estado do Paraná e das entidades sindicais e associativas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Tadeu Veneri, também participou da reunião, que foi conduzida pelo procurador do MPT responsável pela mediação entre as partes, Alberto Emiliano de Oliveira neto.

No início da audiência, os representantes do estado do Paraná confirmaram a decisão do governo de estender o prazo para o recadastramento, previsto para 10 de fevereiro, por 30 dias e informaram que o decreto com a prorrogação do prazo será publicado em breve. Além da prorrogação, o novo decreto incluirá a possibilidade da realização do recadastramento por meio de procuração. Os representantes dos servidores reiteraram a insatisfação com as mudanças, que já havia sido manifestada na audiência anterior, voltaram a destacar que consideram o decreto uma medida antissindical e chamaram a atenção para o risco de prejuízos graves aos servidores, principalmente aqueles que estão hospitalizados e podem ter seus tratamentos interrompidos caso ocorra a desfiliação em razão da falta do recadastramento. O deputado Tadeu Veneri manifestou preocupação com os efeitos nocivos que podem ser gerados se o decreto for mantido e ressaltou a importância da mediação promovida pelo MPT.

A audiência da próxima sexta-feira para a tomada dos depoimentos dos servidores está marcada para 10h, na sede do MPT/Paraná (Av. Vicente Machado, 84, Centro, Curitiba).

 

Assessoria de Comunicação – MPT/PR

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