Cerealista Irmãos Bocchi paga multa por descumprimento de acordo com MPT-PR

A cerealista Bocchi Agronegócios e Cia LTDA, de Ampére (PR), pagará uma multa no valor de R$62 mil pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 2013. Investigações realizadas na época davam conta de irregularidades trabalhistas na unidade da empresa, culminando com a morte de dois funcionários no dia 10 de julho de 2014. Um dos empregados desceu no elevador do silo, a 10 metros de profundidade, para consertar um vazamento de grãos, mas sem EPI adequado perdeu a consciência em razão do gás liberado pelos cereais e caiu. Outro empregado, percebendo a queda, desceu para socorrer o colega mas, também sem EPI, perdeu a consciência e também caiu. Pelos óbitos, o MPT-PR entrou com uma ação civil pública contra a empresa, que culminou com um acordo judicial de R$ 400 mil.

 Novas inspeções realizadas no último dia 8 pela procuradora do trabalho Priscila Schvarcz, do MPT-PR em Pato Branco, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, foram constatadas que irregularidades em medidas de prevenção de incêndios, em instalação de dispositivos elétricos, em meios de acesso como rampas, passarelas ou plataformas, na adequação de condições de saúde e higiene e na jornada de trabalho não foram regularizados pela empresa.

No dia 17 de outubro foi feita uma audiência a fim de avaliar a forma de pagamento da multa pelo descumprimento do TAC, assim como definir prazos para o cumprimento de novas obrigações. O pagamento da indenização no valor de R$ 62 mil será feito mediante a entrega de oito notebooks, oito impressoras portáteis e oito câmeras digitais destinados ao Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná. Além desses itens, um carro 0 km deverá ser entregue à Apae do município de Realeza.

Tags: epi,, irregularidades, TAC