Histórico
Os antecedentes históricos do Ministério Público do Trabalho se confundem com a própria história da Justiça do Trabalho. O surgimento da Justiça do Trabalho deu-se com a publicação do Decreto nº 16.027/23 que criou o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão de caráter administrativo, instituído no âmbito do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.