MPT busca apoio do Governo do Estado e do Senado contra a Medida 905
(Curitiba, 06/03/2019) Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) estiveram nos dias 4 e 5 de março em reuniões com lideranças estaduais do Paraná para reforçar o posicionamento da instituição e buscar apoio contra a Medida Provisória nº 905, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo.
Para o MPT, alguns pontos da MP representam grandes retrocessos em questões trabalhistas. Uma das principais críticas é relacionada às reversões de condenações em ações civis públicas e de valores por danos morais coletivos estabelecidos em Termos de Ajustamento de Conduta. Atualmente, a Lei de Ação Civil Pública (nº 7.347/1985) prevê que danos causados por empresas sejam reparados no local onde a companhia multada atua. Se a MP for aprovada, os recursos serão direcionados ao Caixa do Tesouro Nacional – o que acaba dificultando o objetivo dos acordos em restituir, reparar e compensar a sociedade pelo impacto causado.
Na quarta-feira, o secretário de Relações Institucionais do MPT, procurador do Trabalho Márcio Amazonas, a procuradora-chefe do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho, a vice-procuradora-chefe do MPT-PR, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, o procurador regional do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira e o coordenador da CPG, o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto estiveram no gabinete do governado Carlos Massa Ratinho Junior. Na quinta-feira, a reunião foi com o senador Álvaro Dias.
Projetos que beneficiam o Estado do Paraná, especialmente em áreas sociais, recebem muitos recursos oriundos das multas e indenizações em acordos firmados pelo MPT no Estado. “O Governo do Estado do Paraná e o MPT são parceiros de longa data. Podem contar comigo no que for necessário, inclusive para articulações com parlamentares da bancada paranaense”, disse o governador. O senador também concordou com a importância da manutenção de recursos no Estado e se colocou à disposição para conversar sobre o assunto no Congresso.
Recadastramento – Durante o encontro com o governador Ratinho Junior, também foi discutido o exíguo prazo para recadastramento dos servidores públicos, necessário para a manutenção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações nas folhas de pagamento. Os representantes dos sindicatos e associações consideraram a prorrogação insuficiente e solicitam que o Estado do Paraná suspenda o recadastramento até uma definição sobre a situação. Ratinho Junior afirmou que irá conversar com o secretário estadual da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, e estudar uma forma de solucionar o impasse. A mediação sobre o tema está sob a responsabilidade do Procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto.
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