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    MPT-PR sedia audiência pública de implantação de Comissão Estadual para erradicação do trabalho escravo no Estado

    (Curitiba, 18/05/2026) Na próxima sexta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) sedia audiência pública para implantação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Paraná (COETRAE/PR). O evento, promovido pelo MPT-PR em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), será realizado a partir das 9h no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), em Curitiba, e contará com palestra magna do coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), o Procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, além de posse da primeira gestão da Comissão.

    Após decisão judicial, Município de Maringá terá que adaptar editais licitatórios e contratos para contemplar previsões em defesas dos trabalhadores

    (Maringá, 04/05/2026) Acatando pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Justiça do Trabalho determinou que o Município de Maringá preveja, em todos os seus editais licitatórios e contratos celebrados com empresas terceirizadas, cláusulas prevendo exigências de natureza trabalhista em relação às contratadas e mecanismos para acompanhamento e cobrança do cumprimento de tais exigências.

    Justiça do Trabalho mantém pagamento de indenização por construtora e empresa terceirizada após morte em obra

    (Umuarama, 24/04/2026) Transitou em julgado, neste mês de abril, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), na qual a Justiça do Trabalho manteve decisão que prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos por uma construtora de Umuarama e empresa terceirizada após acidente de trabalho com morte ocorrido em março de 2023. Conforme decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), o valor da causa ficou estabelecido em R$ 520 mil.

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