• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • Destinações de bens e recursos
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • áreas de atuação
    • PRT9 EM PAUTA
    • 05.10 cadastro
    • Balcão virtual 2
    • peticionamento eletrônico - destaque
    • telefones prt9
    • Conheça o informativo mensal com as principais notícias da atuação do MPT-PR

    A pedido do MPT-PR, TRT-PR suspende liminarmente decisão que desobrigava empresa de transportes a cumprir cotas para PCDs e aprendizes

    (Curitiba, 16/04/2026) Em ação rescisória ajuizada no mês de março, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) conseguiu suspender liminarmente decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho que desobrigava uma empresa de transportes de Palotina a cumprir as cotas para pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes. Anteriormente, a companhia de transportes havia obtido decisão favorável, isentando-a do cumprimento das cotas ao excluir a função de motorista da base de cálculo sob a alegação de que 80% dos empregados da empresa ocupam essa função, incompatível com o preenchimento por meio de cotas.

    Abril Verde 2026: MPT-PR apresenta orientações para empresas e órgãos públicos no enfrentamento a riscos causados pelas mudanças climáticas

    (Curitiba, 15/04/2026) Dando continuidade às ações da campanha Abril Verde iniciadas no ano passado, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) reuniu, nesta terça-feira (15), representantes de empresas e órgãos públicos para discutir impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. No encontro, foram apresentadas orientações para mitigação dos efeitos climáticos no meio ambiente do trabalho e adaptação das condições de trabalho para prevenção de riscos ocasionados pelas mudanças climáticas.

    MPT-PR expede recomendação para que sindicato deixe de criar obstáculos a manifestações contrárias a contribuições sindicais

    (Curitiba, 09/04/2026) Após receber dezenas de denúncias contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Estado do Paraná (Sintcom-PR), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu recomendação para que a entidade deixe de criar obstáculos a manifestações contrárias a contribuições sindicais.

    • banner pcdlegal

    • banner audin
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • banner transparencia
    • banner estagio
    • Portal de Direitos Coletivos