
Audiência coletiva no MPT-PR debate combate a atos antissindicais e promoção da igualdade de gênero
(Curitiba, 18/11/2026) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) sediou, nesta terça-feira (17), audiência coletiva realizada com o objetivo de debater dois temas pertinentes ao movimento sindical: “o combate a atos antissindicais na negociação coletiva e na greve” e “a atuação sindical na promoção da igualdade de gênero”. Promovida pelo Fórum Estadual de Liberdade Sindical e pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), o evento ocorreu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), em Curitiba.
Após recurso do MPT-PR, Justiça do Trabalho determina que a vereadora Jessicão retire do ar conteúdo que incitava demissões por orientação política
(Curitiba, 16/11/2026) Em liminar expedida nesta segunda-feira (16), a Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão, remova de seu perfil na plataforma X o conteúdo em que incitava empregadores a demitir trabalhadores que tivessem orientação política divergente. A decisão atende a pedido de tutela de urgência realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em ação cautelar.
Liminar da Justiça do Trabalho determina que vereador se abstenha de incentivar demissões por convicção política
(Curitiba, 12/11/2026) A Justiça do Trabalho determinou, nesta quarta-feira (11), em decisão liminar, que o vereador de Curitiba Guilherme Ferreira Kilter Lira se abstenha de “estimular, incitar, orientar ou solicitar que empregadores ou tomadores de serviços discriminem, deixem de admitir, dispensem, prejudiquem ou persigam trabalhadores por motivo de crença ou convicção política, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por ato de descumprimento”. A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).
Audiência coletiva do MPT-PR aborda combate ao assédio eleitoral e às retaliações pós-eleitorais; número de denúncias já passa de 500
(Curitiba, 09/11/2026) Mesmo decorridos 15 dias desde o segundo turno das eleições, o Ministério Público do Trabalho continua recebendo, diariamente, centenas de denúncias de assédio eleitoral em todo o território nacional. Somente no Paraná, até o momento, já foram registradas 510 denúncias, das quais 370 foram recebidas após o segundo turno. Por esse motivo, a instituição realizou, na última quinta-feira (5), a audiência coletiva "Democracia no Trabalho: o combate ao assédio eleitoral e às retaliações pós-eleitorais".
Deputada estadual mais votada do Paraná, vereadora Jessicão poderá ser condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por assédio eleitoral
(Curitiba, 06/11/2026) Após receber mais de 100 denúncias referentes a uma publicação da vereadora Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), ajuizou ação civil pública requerendo que a vereadora retire imediatamente do ar a publicação, assim como outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção. Também requer o pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
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