MPT-PR pede indenização de R$ 1 milhão por violação no controle de jornada dos motoristas

Curitiba- O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Cascavel entrou com ação contra a empresa Cerro Verde Transportes e Logística S/A, pertencente ao grupo Muffato, em julho. A ação, ajuizada pelo procurador o trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, refere-se a denúncias sobre irregularidades quanto ao controle e registro de jornada de trabalho dos motoristas.

Uma operação fiscal realizada pela Polícia Rodoviária Federal verificou que os motoristas rodoviários da empresa não apresentavam qualquer meio de controle da jornada de trabalho e tempo de direção. Segundo apuração realizada durante o Inquérito Civil, a empresa não permitia que seus empregados anotassem a jornada de trabalho ou o efetivo tempo de direção. A Cerro Verde possui em torno de 150 motoristas rodoviários.

A resistência da empresa acarreta em jornada dos funcionários além do limite legal, sonegamento do pagamento das horas extras devidas e dificuldade de fiscalização da real jornada de trabalho e do tempo de direção, além dos intervalos para alimentação e descanso.

Devido as irregularidades, o MPT-PR pede judicialmente que a empresa realize o pagamento dos custos e despesas processuais e, ainda, realize o correto controle da jornada de trabalho dos seus motoristas, preferencialmente por meios eletrônicos, que dificultam a manipulação humana. Caso a obrigação seja descumprida, pede que seja aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil. Além disso, o MPT-PR requer da empresa o pagamento de R$ 1 milhão de reais, a título de dano moral coletivo, que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  

Números

Esse tipo de situação compromete não apenas a saúde dos motoristas, como resulta em milhares de acidentes a cada ano, vitimando tanto motoristas quanto os demais usuários das rodovias.

De acordo com levantamento realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2011, de um total de 38.523 acidentes rodoviários federais no Paraná, 10.717 envolveram veículos de carga e 757 coletivos. Ou seja, quase 30% dos acidentes de trânsito envolveram as categorias abrangidas pela Lei.

Por outro lado, acidentes de trânsito também compuseram a maior parte dos acidentes de trabalho com vítimas fatais registrados no Paraná em 2012, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Datasus. De um total de 397 acidentes de trabalho fatais, foram 202 óbitos em acidentes de trânsito − dos quais 52 eram motoristas de caminhão, 10 caminhoneiros autônomos, quatro ajudantes de caminhoneiros e um motorista de ônibus rodoviário.