Inauguração de nova sede em Cascavel solidifica presença do MPT na região Oeste do Paraná
(Cascavel, 10/04/2017) A nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel (PTM de Cascavel), inaugurada na última quinta-feira (6 de abril) solidifica a atuação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR) na região Oeste do Estado. Durante a cerimônia de inauguração, o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, destacou a importância desse espaço mais amplo para o atendimento à população. “A nova sede da PTM Cascavel possibilita o conforto, não só para quem aqui trabalha, mas, principalmente para os trabalhadores e trabalhadoras desta importante e próspera região paranaense.”
“As novas instalações solidificam a já marcante presença do Ministério Público do Trabalho no interior do Paraná, em especial nesta próspera região Oeste, como instituição de equilíbrio entre os poderes, com autoridade ética para mediar conflitos e encontrar soluções entre trabalhadores e empregadores; uma instituição republicana moderna, colocada ao dispor e a serviço de uma numerosa comunidade trabalhadora que anseia pela justiça social”, afirma o procurador do Trabalho coordenador da PTM em Cascavel, Renato Dal Ross.
Cascavel é uma das nove PTMs do MPT espalhadas pelo Paraná, além da sede em Curitiba. Elas auxiliam no trabalho do MPT-PR, proporcionando uma atuação mais próximas nas diferentes localidades e realidades do estado, além de potencializarem investigações, ajustamentos de conduta e ajuizamento de ações tendo em vista a regularização de situações trabalhistas.
O imóvel – A sede própria em Cascavel é um anseio de quase 10 anos. De acordo com o procurador-chefe do MPT/PR, Gláucio Araújo de Oliveira, a concretização do projeto foi uma junção de esforços. “Foi um projeto importante, que envolveu a liberação do terreno pela Prefeitura, a aprovação da Câmara de Vereadores, o apoio do Governo do Estado e a emenda parlamentar do deputado Federal Nelson Padovani, que possibilitou recursos para que a obra fosse concretizada.”
A PTM de Cascavel tem cerca de 1.500 metros quadrados e fica no bairro Santa Cruz, em frente ao prédio onde funciona a Justiça do Trabalho. É composta por dois procuradores do Trabalho, nove servidores, quatro terceirizados e um estagiário. A atuação abrange 39 municípios (veja lista abaixo).
A unidade do MPT foi instalada na cidade de Cascavel em outubro de 2005. Antes desta sede própria, a PTM Cascavel já funcionou provisoriamente em Toledo e em dois imóveis alugados no centro de Cascavel.
Abrangência – A área de abrangência da PTM de Cascavel é composta por 39 municípios: Anahy, Assis Chanteaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Francisco Alves, Guaíra, Ibema, Iracema do Oeste, Iguatu, Jesuítas, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Maripã, Mercedes, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Teresa do Oeste, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste.
O MPT – O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da legislação trabalhista preventivamente (por meio de mediações entre patrões e trabalhadores), repressivamente (via investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa) ou ainda por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho. O MPT também desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho.
As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores; combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado; adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador; moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos (sociedades de economia mista e empresas públicas); e, defesa da liberdade sindical.
Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. Com base nas denúncias que chegam ao MPT, os procuradores instauram procedimentos para investigá-las e adotam as medidas necessárias, quando comprovadas as irregularidades.
Denúncias – Qualquer denúncia pode ser encaminhada pelo endereço eletrônico https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia ou, pessoalmente, de segunda a sexta-feira. No caso da PTM Cascavel, o horário de atendimento ao público é das 10h às 16h30. Para saber todos os horários e endereços das unidades do MPT no Paraná, acesse http://www.prt9.mpt.mp.br/procuradorias.
PTM Cascavel
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira - 10h às 16h30.
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