MPT-PR reverte multas em melhorias para a Agência do Trabalhador de Foz do Iguaçu

O Ministério Público do Trabalho no Paraná em Foz do Iguaçu equipou a Agência do Trabalhador de Foz do Iguaçu por meio da reversão de duas multas após relatos do próprio órgão darem conta da precariedade de sua estrutura física. Desde equipamentos de ar condicionado até cadeiras e computadores faltavam à nova sede.

Após orçamento com as prioridades entregue pela Agência a pedido do procurador do trabalho Vanderlei Avelino Rodrigues, o MPT-PR firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Aditivo com a Engefort Construtora Ltda com a obrigação de fornecer 14 estações de trabalho informatizadas. O pagamento foi imposto após a empresa descumprir obrigações contidas em TAC, relativas à saúde e à segurança no meio ambiente de trabalho.

A multa por descumprimento de TAC (ação de execução) por parte do município de Serranópolis, no valor de R$ 21.157,39, foi revertida para a aquisição de aparelhos de ar condicionado para a Agência do Trabalhador. O TAC foi firmado após o MPT-PR descobrir que o município contratava servidores públicos irregularmente. Com esse valor, serão comprados aparelhos de ar condicionado.

A melhoria das condições do meio ambiente de trabalho da Agência do Trabalhador de Foz do Iguaçu só foi possível após as ações do MPT-PR. "O bem-estar dos trabalhadores e dos usuários do serviço já pode ser notado. O MPT-PR em Foz do Iguaçu continuará realizando esforços para a melhoria das condições da unidade", afirma o procurador do trabalho.