Justiça do Trabalho em Umuarama embarga obra em que trabalhador morreu soterrado

(Umuarama, 28/03/2023) A Justiça do Trabalho em Umuarama determinou o embargo parcial imediato da obra Condomínio Villa Serena Resort, na qual um trabalhador morreu soterrado no dia 21 de março. A decisão judicial foi tomada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O ajuizamento da ação aconteceu após o MPT verificar a total inexistência de medidas de proteção no local do acidente, o que foi determinante para a morte do trabalhador. 

Na decisão em que determinou o embargo da obra, a Justiça do Trabalho condicionou sua retomada à adequação do meio ambiente de trabalho às normas de segurança. Em caso de descumprimento da ordem de embargo, a construtora deverá pagar multa diária de 20 mil reais, acrescida de 5 mil reais por empregado, sem prejuízo da tomada de medidas para responsabilização criminal.

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