MPT realiza operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em canteiro de obra no município de Terra Rica-PR
(Curitiba, 26/04/2023) O Ministério Público do Trabalho realizou, nesta segunda-feira (24/04), juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego e com o apoio da Polícia Federal, uma operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Terra Rica, no Paraná. Foram resgatados 20 trabalhadores, a maioria deles oriundos do estado do Maranhão, os quais não tinham registro de contrato de trabalho. No canteiro de obras da construtora Japurá onde os trabalhadores exerciam suas atividades, foram verificadas condições precárias de trabalho, especialmente em relação à falta de medidas e de equipamentos de segurança. Nos alojamentos dos trabalhadores, constatou-se que muitos deles estavam submetidos a uma situação degradante.
Termo de Ajustamento de Conduta – Nesta terça-feira (25/04), o MPT celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a construtora, que se comprometeu a manter o devido registro de contrato de trabalho de seus empregados, submetê-los a exame médico admissional antes do início de suas atividades, fornecer gratuitamente as ferramentas de trabalho e os equipamentos de proteção individual, além de fornecer alojamento apropriado e cumprir diversas outras obrigações, conforme a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras. Além do pagamento de todos os valores devidos aos trabalhadores, a título de rescisão, a empresa se comprometeu a indenizá-los por danos morais individuais. Os trabalhadores admitidos em 2022 receberão R$ 7.500 a título de indenização, enquanto aqueles admitidos em 2023 receberão R$5.000,00, valores que começaram a ser pagos nesta quarta-feira (26/04). A empresa pagará, ainda, uma indenização de R$60.000,00 por danos morais coletivos, valor que será destinado pelo MPT a entidades ou projetos de interesse social ou utilidade pública. Em caso de descumprimento, a construtora terá que pagar até R$ 50.000,00 por cláusula descumprida.
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