Empresas de Araucária contratam 23 jovens em situação de vulnerabilidade em cumprimento à cota de aprendizagem

(Curitiba, 25/04/2018) Foi realizada, no dia 23 de abril, a cerimônia de contratação, por parte das empresas Emparseg Vigilância e Empalimp Limpeza, ambas sediadas em Araucária/PR, de 23 jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade. Eles foram contratados para exercer funções administrativas na prefeitura de Araucária e outros 5 na ONG Schnorr.

Os aprendizes farão cursos no Senai, com apoio da Prefeitura, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR) e Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A iniciativa decorreu de audiências públicas que têm sido feitas pelo MPT-PR, SRTE-PR e MP-PR. Os termos de Compromisso para as contratações foram assinados em janeiro deste ano. 

Em razão das contratações terem sido feitas através da cota social, os aprendizes desenvolverão função diversa daquela realizada pelo Grupo Empar. A diretoria do grupo destaca que, “apesar das dificuldades do cumprimento da cota legal de aprendizes, em razão dos custos de implantação recaírem sobre a empresa de forma extraordinária, empreendeu esforços no sentido de viabilizá-las pelo fato de reconhecer a função social das empresas Emparlimp e Emparseg junto à comunidade”.

Sensibilização – O MPT-PR, com apoio da SRTE-PR e das instituições que integram o Fórum de Aprendizagem no Paraná vem promovendo uma série de audiências públicas para sensibilizar os empresários sobre a importância social da contratação de aprendizes. “A aprendizagem é uma grande oportunidade de transformação social, além de ser uma ferramenta de ressocialização, o que pode ser observado no Programa de Aprendizagem do Estado do Paraná (Lei 15.200/06), que mostra que a taxa de reincidência de infração criminal por jovens que trabalham como aprendizes em órgãos públicos, por exemplo, é de apenas 3%”, afirma a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak.

De acordo com Mariane, apenas 30% das empresas cumprem adequadamente as cotas de aprendizagem – normalmente por desconhecimento por parte dos empresários. A legislação obriga que empresas de médio e grande porte destinem no mínimo 5% das funções que exigem formação à contratação de jovens aprendizes, que devem ser matriculados em cursos de capacitação paralelamente à atividade profissional.

Legislação - Para ser um aprendiz, o jovem deve ter entre 14 e 24 anos e estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental. O contrato de trabalho para o jovem é especial, com prazo determinado. O empregador se compromete a assegurar a formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz. No programa de aprendizagem é desenvolvido o conteúdo pedagógico por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação profissional.

Os Termos de Compromissos visam cumprir os Decretos nº 5598/2005 e 8740/2016 e a Portaria do MTb nº 693/2017.

Termo de Compromisso  - Emparlimp.

Termo de Compromisso - Emparseg.

Assessoria de Comunicação – MPT/PR
Atendimento à imprensa
(41) 3304-9103 / 3304-9107 / 98848-7163
prt09.ascom@mpt.gov.br