Construtora de Curitiba firma termo de ajuste com MPT-PR após denúncias de alojamentos precários

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou termo de ajuste de conduta com a Construtora Veloso, na última sexta-feira (8), após uma denúncia feita pelo Sintracom de trabalhadores alojados em condições precárias em Curitiba.

Segundo o procurador Alberto de Oliveira Neto, cerca de 100 operários, vindos do Maranhão, trabalhavam na construção de 727 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e estavam em alojamentos em condições degradantes.

A maioria dos operários maranhenses teve o contrato rescindido e voltou ao Maranhão. De acordo com o representante da empresa, os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e o retorno à cidade de origem foi indenizado.

A construtora comprometeu-se com o MPT-PR a observar as regras estabelecidas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente no que diz respeito às condições dos alojamentos: instalações sanitárias, vestiário, local de refeições, cozinha, lavanderia, área de lazer e ambulatório. Caso descumpra as obrigações, a empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor de mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR