MPT/Paraná recomenda a interdição de estruturas de desinfecção para combate à covid-19 em todo o estado
(Curitiba, 20/7/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná expediu recomendação a todos os municípios do estado, nesta quinta-feira (16/07), para que os seus órgãos de vigilância sanitária realizem inspeções nos respectivos territórios com o intuito de verificar a existência de estruturas (câmaras, cabines e túneis) que sirvam para a desinfecção de pessoas como medida de combate à covid-19. Em caso de identificação de tais estruturas, o MPT recomenda que essas sejam imediatamente interditadas.
A medida do MPT/Paraná se baseia na nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aponta a inexistência de comprovação científica em relação à eficácia dessas estruturas e no alerta emitido pelo Conselho Federal de Medicina chamando a atenção para o risco de lesões respiratórias, oculares, alérgicas e dérmicas pelo contato com os produtos químicos supostamente utilizados nos equipamentos.
O não acatamento à recomendação do MPT/Paraná sujeitará os responsáveis pela administração dos municípios às penas previstas em lei.