Definidas as escalas de plantão de dezembro/2020 e janeiro/2021
(Curitiba, 30/11/2020) Foi definida a escala de plantão para medidas urgentes no âmbito do MPT-PR para o meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. A medida atende Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.
Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.
Para os meses de DEZEMBRO de 2020 e JANEIRO de 2021, a escala de plantão de membros foi definida na forma da Portaria PRT9 nº 398.2020.