Recomendação conjunta sobre campanha de vacinação contra a Covid-19

(Curitiba, 26/01/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná, o Ministério Público Federal no Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Defensoria Pública da União expediram, nesta segunda-feira (25/01), uma recomendação ao secretário de Saúde do Paraná, Carlos Alberto Gebrim Preto, e à secretária municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Cecília Huçulak, para que a campanha de vacinação contra a Covid-19 observe rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde quanto aos grupos prioritários para o recebimento da vacina. Outra medida recomendada é a não exigência de cadastro prévio por meio do aplicativo “Saúde já” para que os cidadãos sejam vacinados. De acordo com os órgãos, a utilização da ferramenta deve ser divulgada com o objetivo de agilizar o processo de vacinação, mas não pode ser uma exigência irrestrita, já que isso prejudica a universalidade e o amplo acesso à vacina.

As instituições recomendam ainda que se dê preferência à descentralização dos locais de vacinação; que seja assegurada a devida refrigeração das doses da vacina; que o processo de vacinação seja transparente; entre outras medidas. No documento, é dado o prazo de 5 dias para que as autoridades apresentem relatório comprobatório das medidas que serão adotadas em relação à recomendação.

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