Trabalhadores rurais atuam na informalidade e sem vínculo empregatício nas lavouras de mandioca do Paraná
Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Maringá realizou, no último dia 3, no Teatro Municipal da cidade de Paranavaí, uma audiência pública sobre o trabalho rural na cadeia produtiva da mandioca. O evento, coordenado pelo procurador do trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure, é decorrente da violações aos direitos trabalhistas nas relações de trabalho mantidas nas lavouras de mandioca da região.
Entre as principais constatações estão a total falta de formalidade, com a ausência do vínculo de emprego nas lavouras de mandioca; a falta de medidas de proteção a saúde e segurança do trabalhador, transporte inadequado, falta de equipamentos de proteção individual, falta de sanitários e de refeitórios, descumprindo-se totalmente a legislação de saúde e segurança no trabalho e, ainda, a utilização de mão de obra infantil em alguns casos.
Compareceram à audiência representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná e do Sindicato das Indústrias de Mandioca do Paraná, além de empresários e produtores rurais, totalizando cerca de 400 pessoas.
Entre os encaminhamentos definidos na audiência, destaca-se que as indústrias do segmento se comprometeram a adotar um contrato escrito com os produtores rurais, prevendo a necessidade da utilização de mão de obra formalizada nas lavouras de mandioca; o pagamento, pelas indústrias, de um preço superior para o produtor que comprovar a colheita da mandioca com mão de obra especializada; os produtores rurais comprometeram-se a desenvolver um projeto piloto de condomínio de produtores rurais, para o registro dos trabalhadores e, ainda, a representação dos trabalhadores se comprometeu a fazer uma ampla campanha de estímulo a formalidade da mão de obra.
A partir de agora o MPT-PR, juntamente com outros órgãos competentes, manterá a fiscalização e o acompanhamento dos órgãos notificados para verificar o cumprimento dos encaminhamentos.
As audiências promovidas pelo Ministério Público do Trabalho são um mecanismo pelo qual o cidadão e a sociedade organizada podem colaborar com o órgão no exercício de suas finalidades institucionais ligadas à defesa dos direitos indisponíveis e dos interesses difusos e coletivos de modo geral.