Reunião do Comitê de Investigação de Óbitos e Amputações esclarece preenchimento e entrega de planos municipais relacionados à saúde do trabalhador

(Curitiba, 07/04/2016) Aconteceu, na manhã desta segunda-feira (4 de abril), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 9ª Região, reunião do Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho. O objetivo foi discutir em que ponto estão a elaboração e entrega dos planos municipais para a saúde dos trabalhadores de Curitiba e região metropolitana. Representantes de áreas de saúde e assistência social estiveram presentes na reunião e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a documentação que deve ser entregue para que seja feito o mapeamento da saúde do trabalhador na região de Curitiba.

Os planos contemplam recomendação expedida pelo MPT-PR, que aborda, 14 itens a serem preenchidos pelos responsáveis pelo acompanhamento da saúde dos trabalhadores nos municípios. Dentre eles, destacam-se: alocação de verbas orçamentárias para implementar as ações em prol da saúde do trabalhador no plano de metas municipais; implementar e preencher corretamente – na rede do SUS e particular – o formulário de notificações de acidentes de trabalho; manutenção de cadastro de empresas que ofereçam riscos às funções do trabalhador; investigação das ocorrências de acidentes laborais graves; acionamento da rede de erradicação de trabalho infantil; informação sobre ações para a saúde do trabalhador na construção civil, na área rural e em frigoríficos e abatedouros.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, que presidiu a reunião, um dos aspectos mais importantes é o planejamento de ações para garantir a saúde do trabalhador na construção civil – área com maior número de acidentes graves e/ou fatais. Os representantes dos municípios se comprometeram a entregar, ao menos este item do planejamento, até o dia 18 de abril, digitalizado, para análise do comitê e atualização das planilhas.

A próxima reunião do comitê está agendada para o dia 2 de maio, às 9h30, no auditório da sede da PRT9.

Assessoria de Comunicação – MPT/PR
Atendimento à imprensa
(41) 3304-9103 / 3304-9107 / 8848-7163
prt09.ascom@mpt.gov.br