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MPT-PR destina mais 114 mil reais para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

(Curitiba, 12/07/2024) Nesta semana, o MPT-PR realizou a destinação de mais R$114.004,47 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do estado do Rio Grande do Sul. O procurador do Trabalho em Londrina Fábio Fernando Pássari repassou um total de R$50.525,72 ao Fundo, referentes a multas aplicadas no âmbito de uma Ação Civil Pública contra uma empresa de produtos odontológicos e de um acordo com uma empresa do setor de energia. Outros R$3.000,00, referentes a multa aplicada a uma empresa do ramo da construção civil, por descumprimento da cota de aprendizagem, foram destinados pela procuradora do Trabalho em Curitiba Virgínia Leite Henrique. Mais R$60.478,75 foram repassados pela procuradora do Trabalho em Pato Branco Michéle da Rocha, valor referente a multa paga por empresa do setor transporte e comércio de materiais de reciclagem por irregularidades trabalhistas.

Com os novos repasses, o total destinado pelo MPT-PR Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do estado do Rio Grande do Sul chegou a R$14.855.873,32.

Prêmio MPT na Escola divulga regulamento nacional para a edição 2024

(Brasília, 22/1/2023) O Prêmio MPT na Escola divulgou nesta segunda-feira (22) edital com o regulamento nacional da edição 2024. A iniciativa premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunas e alunos das instituições pública de ensino que participam do Projeto MPT na Escola em todo país. O concurso receberá inscrições em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.

Aberto prazo para instituições de ensino celebrarem convênio de estágio no MPT/Paraná

(Curitiba, 21/10/2020) Em razão da previsão de realização de processo seletivo de estagiários (ainda sem data definida), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) informa que as instituições de ensino superior no estado que não possuem Termo de Convênio com a Procuradoria poderão manifestar interesse em celebrá-lo, entre os dias 20 e 30 de outubro, por meio do endereço eletrônico do Setor de Estágios – prt09.dgp@mpt.mp.br. Apenas os estudantes das instituições de ensino conveniadas podem realizar estágio nas unidades do MPT/Paraná.

MPT/Paraná recebe 312 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas à Covid-19 em 10 dias

(Curitiba, 27/03/2019) O Paraná é o segundo estado do Brasil com maior número de denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas exclusivamente à Covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, foram 312 notificações entre os dias 17 e 25 de março. O estado fica atrás apenas de São Paulo, com 350 denúncias – que computa ainda outras 216 em Campinas. No Brasil, foram registradas mais de 2.400 denúncias.

Acompanhe aqui as notas técnicas e as recomendações do MPT

Confira os documentos divulgados, até agora, relacionados às medidas tomadas pelo Ministério Público do Trabalho, nacional e localmente, para a prevenção ao coronavírus.

Nas unidades do Ministério Público do Paraná, divulgamos um exemplo de Recomendação ou Notificação, mas incluímos, no caso de haver diversos destinatários, as empresas, serviços ou instituições para as quais foram expedidas.

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