Aprendizagem: MPT, TST e Ministério do Trabalho lutam contra redução da CBO

(Curitiba, 27/08/2018) Nesta quarta-feira (29 de agosto), uma reunião na Casa Civil da Presidência da República vai debater a revisão das funções que demandam formação profissional metódica constantes na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que serve como base de cálculo para cota de aprendizes. O Ministério Público do Trabalho no Paraná e várias instituições que se mobilizam pela aprendizagem veem essa iniciativa com preocupação, pois caso a CBO seja revista pode haver retrocesso com a redução do número de funções para a contratação de aprendizes e, assim, menos jovens terão a garantia do direito à aprendizagem.

Para demonstrar a importância da manutenção da atual CBO, o MPT, juntamente com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com o Ministério do Trabalho (MTb) incentivam aprendizes, organizações e instituições envolvidos com o Programa de Aprendizagem para que utilizem a hashtag #votepelaaprendizagem em suas redes sociais durante todo o dia 28 de agosto. 

Importância da aprendizagem – De acordo com a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, representante do MPT no Fórum de Aprendizagem do Paraná, “a aprendizagem é uma grande oportunidade de transformação social, uma maneira de fazermos a diferença na vida dos jovens em vulnerabilidade econômica desse país.”

Um exemplo de jovem que já esteve em condição de vulnerabilidade é o conselheiro tutelar em Paranaguá Getúlio Rauen, que trabalhou como aprendiz antes de se dedicar à causa. “Fui contratado como aprendiz pela Caixa Econômica Federal com a intermediação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Essa foi uma oportunidade que me tirou de muitos caminhos que eu poderia percorrer e não percorri. Sou muito grato por essa porta que foi aberta para mim”, contou durante uma audiência pública realizada em Paranaguá em julho deste ano.

Legislação – A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode entrar no mercado de trabalho com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões estão no grupo compreendido entre os 14 e os 17 anos. A maioria delas em situação de trabalho proibido. Isso porque, deste total, apenas cerca de 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz naquele ano.

Paraná – Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego obtidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 e atualizados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged) de junho de 2018, o Paraná tem 59.619 vagas de aprendizagem. No entanto, somente 27.202 (45,63%) estão ocupadas.