A pedido do MPT-PR, TRT-PR suspende liminarmente decisão que desobrigava empresa de transportes a cumprir cotas para PCDs e aprendizes

(Curitiba, 16/04/2026) Em ação rescisória ajuizada no mês de março, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) conseguiu suspender liminarmente decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho que desobrigava uma empresa de transportes de Palotina a cumprir as cotas para pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes. Anteriormente, a companhia de transportes havia obtido decisão favorável, isentando-a do cumprimento das cotas ao excluir a função de motorista da base de cálculo sob a alegação de que 80% dos empregados da empresa ocupam essa função, incompatível com o preenchimento por meio de cotas.

Abril Verde 2026: MPT-PR apresenta orientações para empresas e órgãos públicos no enfrentamento a riscos causados pelas mudanças climáticas

(Curitiba, 15/04/2026) Dando continuidade às ações da campanha Abril Verde iniciadas no ano passado, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) reuniu, nesta terça-feira (15), representantes de empresas e órgãos públicos para discutir impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. No encontro, foram apresentadas orientações para mitigação dos efeitos climáticos no meio ambiente do trabalho e adaptação das condições de trabalho para prevenção de riscos ocasionados pelas mudanças climáticas.

MPT-PR expede recomendação para que sindicato deixe de criar obstáculos a manifestações contrárias a contribuições sindicais

(Curitiba, 09/04/2026) Após receber dezenas de denúncias contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Estado do Paraná (Sintcom-PR), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu recomendação para que a entidade deixe de criar obstáculos a manifestações contrárias a contribuições sindicais.

MPT-PR reafirma posicionamento favorável ao fim da jornada 6x1 em audiência pública na Câmara de Curitiba

(Curitiba, 08/04/2026) Em audiência pública realizada na última segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Curitiba, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) reafirmou seu posicionamento a favor do fim da escala 6x1, com redução de jornada e sem prejuízo de salário para os trabalhadores. Representando a instituição, o Procurador do Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira defendeu que a mudança é uma forma de valorização do trabalho humano e efetivação dos direitos fundamentais, pois trata-se de “um avanço no marco civilizatório, não um retrocesso”.