Campanha marca dia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
(Campinas, 16/5/2019) Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Childhood Foundation lançaram, em 14 de maio, a campanha “A infância pede amor e proteção”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que completa 25 anos em 2019, também apoia a campanha.
A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 para lembrar um crime bárbaro que chocou o país em 1973, em Vitória (ES). Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi espancada, violentada e assassinada. Após 45 anos, o crime continua impune.
A campanha será divulgada nas redes sociais das instituições (Facebook, Instagram e Twitter), por meio de vídeos e posts temáticos. A mensagem valoriza a infância, o brincar, e exalta o amor como porta de entrada para a formação de um adulto feliz e saudável.
“A exploração sexual infantil é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, segundo o decreto federal 6.481, conhecido como lista TIP. Essa prática traz prejuízos permanentes para a formação psicológica, emocional e física da criança, e deve ser combatida de forma veemente pelas instituições protetivas. A comunicação é uma das mais importantes ferramentas de conscientização da sociedade, despertando no cidadão o dever da denúncia”, afirma Ronaldo Lira, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.
Números - Segundo dados do Disque-Denúncia, em 2017 foram mais de 120 mil denúncias recebidas - 70 mil delas relacionadas à violência e violação de Direitos Humanos de crianças e adolescentes. Em 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 22,9 mil atendimentos a vítimas de estupro no Brasil. Mais de 57% desses casos envolviam vítimas de 0 a 14 anos, sendo que 6 mil vítimas tinham menos de 9 anos.
De acordo com estudo realizado pelo projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal em parceria com a Childhood Foundation, apoiado pelo MPT, as rodovias brasileiras têm 2.487 pontos vulneráveis para exploração sexual de crianças e adolescentes. A pesquisa aponta que 59,5% deles estão em áreas urbanas. Desde janeiro de 2017, 121 crianças e adolescentes foram resgatadas da exploração sexual. Se contabilizados desde 2005, quando a ação passou a ser metrificada, foram 4.776 resgates em todo o país.
“Além desses números alarmantes, é importante enfatizar a estimativa de milhares de vítimas que sofrem em silêncio. Quebrar esse silêncio pode ajudar as crianças a se libertarem desse jugo terrível que é a exploração sexual”, afirma o desembargador João Batista Martins César, que preside o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15.
Facebook do MPT-PR: https://www.facebook.com/mptpr/