MPT e Sintracom garantem rescisões dos contratos de trabalho e pagamento de parte dos salários atrasados de trabalhadores da construção civil em Curitiba

(Curitiba, 1º/10/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil, de Olaria e de Cerâmica para Construção de Curitiba e Região Metropolitana (Sintracom), nos dias 26, 27 e 29/09, intermediaram as rescisões dos contratos de trabalho de aproximadamente 100 trabalhadores de obra executada pela construtora LYX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Segundo o apurado pelo MPT e pelo sindicato, os trabalhadores aliciados no Estado do Maranhão para trabalhar em empreendimento localizado cidade de Campo Largo foram encontrados em alojamentos em péssimas condições, com salários atrasados e sem a observância da convenção coletiva de trabalho.

Irregularidades – As irregularidades trabalhistas praticadas pela construtora LYX já foram alvo da atuação do MPT, que conseguiu, em junho desse ano, a sua condenação por meio de uma Ação Civil Pública. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por danos morais coletivos em função de fraudes trabalhistas relacionadas a pessoas contratadas por subempreiteiras para obras em diversas cidades no Paraná. A prática da empresa consiste em obter recursos da Caixa Econômica Federal para construir conjuntos habitacionais e subcontratar empreiteiras que, por sua vez, “quarteirizam” os serviços das obras para outros pequenos empreiteiros, que normalmente contratam trabalhadores de outros estados, como Maranhão, Ceará e Paraíba, para trabalhar em obras no Paraná. Por qualquer desacerto em relação a obra, a LYX suspende os repasses financeiros, levando os pequenos empreiteiros à quebra imediata e ao calote generalizado sobre os salários devidos aos trabalhadores subempreitados.

Denúncia e investigação – Os trabalhadores que tiveram seus contratos rescindidos na última sexta-feira fizeram uma denúncia sobre a falta de pagamento dos salários ao MPT no dia 20 de setembro. No caso desses trabalhadores, a contratação foi feita pela empresa Weslley Martins Cecilio, contratada pela VCCON Engenharia Ltda, que havia sido contratada pela LYX para executar uma obra no município de Campo Largo. Em 24 de setembro, o MPT realizou diligência para verificar as condições do alojamento dos trabalhadores. O imóvel estava fechado e os trabalhadores haviam sido transferidos dias antes para um outro alojamento, onde foram identificadas diversas irregularidades, como inadequação das instalações sanitárias e falta de fornecimento de água filtrada. O Sintracom entregou ao MPT fotos do alojamento anterior tiradas pelos trabalhadores, por meio das quais foram identificadas condições semelhantes à do novo local. A empresas Wesley Martins Cecillo firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT comprometendo-se a oferecer instalações adequadas em seus alojamentos.

Pagamento parcial – Após acordo realizado com o MPT e o Sintracom, a empresa LYX efetuou o pagamento de verbas rescisórias incontroversas, além de uma ajuda de custo para o retorno destes ao Maranhão. Os valores restantes serão cobrados por meio de uma ação coletiva que será ajuizada pelo Sintracom e que terá o acompanhamento do MPT.

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