MPT-PR destina cerca de R$ 8 milhões para combate e prevenção do Coronavírus

(Curitiba, 30/3/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) destinou na última semana R$ 8,3 milhões para ações de prevenção e contenção dos riscos do Covid-19, em todo o estado. A verba é oriunda de acordos celebrados pela instituição e multas relacionadas a ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho.

O Fundo Estadual de Saúde para as ações de combate à pandemia é o principal destinatário dos recursos. Além de verbas oriundas de outros acordos, o fundo estadual recebeu R$ 6,5 milhões, valor correspondente à parte do MPT no Fundo Especial do Ministério Público do Paraná. O dinheiro será destinado aos municípios, por repasse fundo a fundo, e poderá ser usado para a compra de insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), para ampliar os leitos de hospitais, entre outras ações de controle e combate à doença.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) também garantiu repasse de pouco mais de R$ 330 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A verba deverá ser destinada às UPAs e hospitais municipais em ações de controle do Covid-19.

Mais recursos e serviços - As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) também têm feito repasses a instituições para o enfrentamento à pandemia. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, foram destinados R$ 146.863,61 e mais três respiradores artificiais (com custo total de aproximadamente R$ 240.000,00) ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, localizado no município de Medianeira/PR.

A PTM de Pato Branco apresentou requerimento à Justiça do Trabalho para destinar um valor total de R$ 140.000,00 oriundo de ações ajuizadas pela instituição ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná. O objetivo da medida é fortalecer o sistema de saúde do estado no combate à pandemia do novo coronavírus.

A PTM de Londrina destinou um total de R$ 933.406,60 para os serviços de saúde do estado. O Fundo Estadual de Saúde recebeu 70% deste total, enquanto os outros 30% foram destinados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina.

Cadastro nacional - Como parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país, cujo formulário online está disponível aqui . O objetivo é orientar as destinações de valores decorrentes da atuação do MPT para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 nos estados. A instituição também realiza um levantamento nacional do montante obtido com indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas, que já ultrapassa R$ 50 milhões, até o momento.