MPT divulga nota à imprensa sobre a MP 936

(Brasília, 2/4/2020) Ministério Público do TRabalho divulga nota pública na qual identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores na MP 936, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores. 

NOTA PÚBLICA MP N. 936/2020

O Ministério Público do Trabalho reforça sua preocupação de que medidas de intervenção do Estado na legislação trabalhista reflitam a preservação de emprego e renda sem violar preceitos protetivos.

Assim, registrando que identifica avanços na tentativa de preservar a renda de trabalhadores e aprendizes, entende o Ministério Público do Trabalho que deveria ter sido valorizado o instrumento constitucional cogente da negociação coletiva, sendo um precedente que preocupa a autorização, ainda que limitada, à utilização de acordos individuais do trabalho para tratar de temas sensíveis como a redução de jornada ou da remuneração dos trabalhadores.

A Instituição se mantém firme e ao lado do esforço de todos os entes no combate à pandemia, voltando seus olhos para o diálogo social, preservação de emprego e renda e do direito social.

Fonte: Ascom/PGT