28 de abril: dia em memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho

(Curitiba, 28/4/2020) Neste 28 de abril, dia em memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, o MPT reforça a importância da precaução, para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, ainda mais durante esta pandemia.

O princípio da precaução, mundialmente reconhecido como princípio de proteção ao meio ambiente a partir da Declaração do Rio/92 sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, determina que Estados devem adotar medidas preventivas quando houver ameaças e riscos sérios ou irreversíveis, não podendo utilizar a falta de certeza científica para adiamento de medidas eficazes.

No contexto de pandemia da covid-19, esse princípio torna-se mais vivo e presente, requerendo medidas imediatas, ainda mais quando o conhecimento científico atual não recomenda, ainda que temporariamente, a convivência social segura e o desenvolvimento econômico em ritmo normal.

O Ministério Público do Trabalho vem divulgando notas técnicas e recomendações com medidas a serem adotadas durante esse período, baseadas em orientações do Ministério da Saúde, OMS e outras órgãos de regulação e pesquisa nacionais e internacionais. O objetivo é reduzir impactos e proteger a saúde dos trabalhadores nos diferentes setores, especialmente os que estão desempenhando atividades essenciais.

Prevenção custa menos do que pagar os danos causados aos trabalhadores acidentados.

A cada ano, mesmo sem uma pandemia como a que vivemos agora, milhões de trabalhadores se acidentam em todo o mundo e milhares morrem no exercício do trabalho.

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, no Brasil, um trabalhador formalmente registrado morreu em razão de acidentes de trabalho a cada três horas e 43 minutos no período de 2012 a 2018. No Paraná, 4º estado em número de acidentes registrados, foram mais de 48 mil casos nesse período. Só em 2018, foram 197 mortes decorrentes de acidentes de trabalho no estado e 2 mil em todo o país.

Projetando-se esse índice de mortes por acidentes de trabalho para os dias de hoje, estima-se que cerca de 19,5 mil trabalhadores tenham perdido a vida por causa de acidentes de trabalho. Essa projeção não leva em consideração as potenciais mortes relacionadas ao trabalho tendo como agente causador a doença covid-19, que tem vitimado inúmeros profissionais de saúde e de outras áreas de alto risco de contaminação pelo novo coronavírus SARS-Cov-2.
Neste período, os gastos estimados com pagamentos de benefícios previdenciários pelo INSS decorrentes de acidentes são da ordem de R$ 93,7 bilhões.

Os afastamentos por acidentes representam, ainda, a projeção de perda de 417,5 milhões de dias de trabalho por incapacidade laboral temporária.

O Observatório é um banco de dados desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho e Pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ferramenta cruza informações de órgãos governamentais.

Violações podem ser denunciadas pelos seguintes canais: acesse o site www.mpt.mp.br ou baixe o App MPT Pardal.

Fonte: PGT