Pandemia pode agravar tráfico de pessoas e trabalho escravo

(Brasília, 30/7/2020) Neste 30 de julho, Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta: a pandemia pode provocar o aumento do tráfico de pessoas transfronteiriço. “O crescimento do desemprego e a ameaça de uma recessão global torna as pessoas mais suscetíveis ao aliciamento”, destaca a procuradora do Trabalho Andrea Gondim, gerente do Liberdade No Ar, projeto do MPT de combate ao tráfico de seres humanos em aeroportos.

De 2014 até julho desse ano, a instituição recebeu 1.496 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores no país, foram ajuizadas 159 ações relacionadas ao tema e firmados 374 termos de ajustamento de conduta. O assunto já motivou a realização de 2.358 audiências extrajudiciais e 358 diligências, no mesmo período, quando o MPT emitiu 25.501 despachos sobre o assunto, além de 22.680 notificações, ofícios e requisições. No Paraná, foram 73 denúncias, 5 ações, 29 TACs, 144 audiências, 24 diligências, 1.185 despachos e 1.182 notificações e denúncias.

Segundo relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), as restrições de viagens devido à Covid-19 não impedem o movimento de pessoas que fogem de conflitos, violações de direitos humanos, violência e condições de vida perigosas. O que ocorre é uma necessidade maior de contrabandistas para atravessar fronteiras, com rotas e condições mais arriscadas e a preços mais altos, expondo principalmente refugiados e migrantes a abusos e exploração.

Números mundiais – Dados do UNODC mostram que o tráfico de pessoas movimenta mais de 30 bilhões de dólares e explora cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo. O tráfico de pessoas é a terceira maior atividade ilegal do mundo, superada apenas pelo tráfico de drogas e armas. A OIT calcula que o crime gera um lucro anual de quase R$ 32 bilhões de dólares, sendo que 71% das vítimas são mulheres: 51% maiores de 18 anos e 20% menores de 18. Desse percentual, aproximadamente 83% têm entre 18 e 29 anos, são pobres e com baixa escolaridade.

Dentre as principais causas estão a ausência de oportunidades de trabalho, a discriminação de gênero, a emigração indocumentada (sem documentos que confirmem a entrada regular no país) e o turismo sexual.

Acordo histórico – Na quarta-feira (29) à noite, MPT e a Infraero firmaram acordo de cooperação para prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. O pacto celebrado integra o projeto Liberdade no Ar, iniciativa do MPT e órgãos parceiros que prevê a capacitação de trabalhadores dos aeroportos, por meio de vídeo aulas, e divulgação de vídeos e mensagens nas telas de voos dos aeroportos administrados pela Infraero para conscientizar usuários e passageiros.

A ideia é treinar o olhar para identificar casos suspeitos e realizar denúncias nos canais seguros. “O projeto Liberdade no Ar consolida as ações de treinar o olhar da comunidade aeroportuária”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

Balanço da campanha – Como parte das ações da campanha deste ano contra o tráfico de pessoas, iniciadas em 1º de julho, o MPT e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) realizaram a websérie “20 Questões para Entender o Tráfico de Pessoas no Brasil”, cujo último episódio acontece hoje, às 19h, pelo canal da Asbrad no Youtube, com reprise no canal TVMPT (tudo junto), às 21h.
Até o momento, a websérie teve mais de 16 mil visualizações, uma média de 200 pessoas acompanhando diariamente logadas no chat, sendo 80% do gênero feminino e 70% da faixa etária de 35 a 54 anos, com acessos inclusive fora do Brasil, desde México, Estados Unidos, Uruguai e Argentina. As 20 lives abordaram diversos temas relacionados ao tráfico de pessoas, como crimes cibernéticos, tráfico de atletas, exploração sexual de crianças e adolescentes, “mulas” do narcotráfico, racismo estrutural, adoção ilegal, entre outros assuntos.

Durante todo o mês de julho também foram divulgados podcasts e spots de rádio sobre o tema, além de uma série de animações que - em formato de quadrinhos ou vídeos - alertam para situações suspeitas, falsas promessas de trabalho e de sucesso profissional, que podem levar a pessoa a ser vítima de tráfico de pessoas.

As ações foram realizadas pelo MPT em parceria com a campanha Coração Azul Infraero, Asbrad, a Organização das Nações Unidas (ONU) – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (violações de direitos humanos) ou Disque 180 (em caso de violações contra mulheres), assim como pelos canais do MPT, disponíveis no site www.mpt.mp.br.

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