Empresa inicia Programa de Aprendizagem para Inclusão de Jovens Mulheres Negras no Mercado de Trabalho

(Curitiba, 3/5/2021) A fornecedora automotiva AAM do Brasil (planta Araucária/PR) iniciou, na última semana, um projeto pioneiro para a inclusão de jovens negras no mercado de trabalho. Com base na Lei da Aprendizagem, a empresa implantou o programa de qualificação profissional para 17 jovens mulheres negras vulneráveis da rede da assistência social do município de Araucária e região. O projeto contou com a consultoria da assistente social Kelcybel da Silva, participante ativa de ações em prol da aprendizagem e integrante do Fórum de Aprendizagem do Paraná.

Em um primeiro momento, o Senai vai oferecer um curso de Administração. Assim, será possível promover uma experiência profissional com formação humana e garantindo renda, além de propiciar a essas jovens condições de trabalho com mais dignidade e cidadania, para que elas se tornem protagonistas de suas histórias de vida.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) apoia todas as iniciativas que promovam a adoção de medidas que visem a promoção da igualdade racial e a inclusão de jovens no mercado de trabalho – especialmente em atuações das coordenadorias de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação Mercado de Trabalho (Coordigualdade) e de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Durante a cerimônia que lançou o projeto na empresa, a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, que também integra o Fórum de Aprendizagem do Estado do Paraná, ressaltou que a turma composta por jovens negras aprendizes da AAM é um marco histórico de inclusão, realização dos princípios da igualdade e da justiça social, oportunidades e direito. Ela enfatizou que o projeto “traz um olhar para a maioria negra e feminina da população brasileira, oportunizando o acesso ao mundo do trabalho através da aprendizagem profissional.”

O Brasil é o 8º país mais desigual do mundo, por este motivo é fundamental que o debate sobre o racismo estrutural possa avançar no setor empresarial. Ações concretas como estas que estão sendo desenvolvidas pela AAM do Brasil garantem direito de igualdade de oportunidade para estas jovens negras que iniciam no mundo do trabalho.

Aprendizagem – A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode entrar no mercado de trabalho com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.

Para ser um aprendiz, o jovem deve ter entre 14 e 24 anos e estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental. O contrato de trabalho para o jovem é especial, com prazo determinado. O empregador se compromete a assegurar a formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz. No programa de aprendizagem é desenvolvido o conteúdo pedagógico por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação profissional.

Fórum - O Fórum de Aprendizagem do Estado do Paraná foi criado em 2004. De acordo com o Regimento Interno, caracteriza-se como espaço de discussão e de deliberação de medidas necessárias para proteção do trabalho do adolescente aprendiz, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas, comprometidas com a implementação da aprendizagem no estado do Paraná. Os principais objetivos são promover ações de divulgação da Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) no estado; discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos, visando a implementação da Lei; e estimular e acompanhar a criação de programas de aprendizagem que atendam a demanda das empresas.

Coordinfância – A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) atua em três eixos principais: promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil informal, buscando o compromisso dos municípios nesse sentido; efetivação da aprendizagem, nos termos legalmente estabelecidos, para que as cotas sejam efetivamente cumpridas pelas empresas; e capacitação dos professores a respeito do tema trabalho infantil, com objetivo de conscientizar e sensibilizar seus alunos a respeito do problema e seus mitos e verdades.

Coordigualdade – A Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades do MPT (Coordigualdade) tem como objetivo principal definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional no combate à exclusão social e à discriminação no trabalho, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como a atuação ágil do MPT, integrando seus membros no plano nacional. Atua em três eixos temáticos: combate à discriminação a trabalhadores; inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada; e proteção da intimidade dos trabalhadores.

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