MPT/Paraná faz chamamento público para destinação de recurso a projeto de atendimento a mulheres em situação de violência de gênero
(Curitiba, 22/09/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná receberá, entre os dias 1º e 30 de outubro de 2021, projetos relacionados ao atendimento de mulheres vítimas de violência de gênero, em conformidade com as iniciativas do programa "Pelo fim da violência contra a mulher". O projeto selecionado receberá um total de R$130.000,00 para sua execução.
Podem participar do processo de seleção órgãos da Administração Pública direta e indireta, além de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos com reconhecido saber na área de atenção à mulher em situação de violência. O projeto deverá envolver ações que potencializem o atendimento de mulheres (incluindo mulheres trans) em situação de violência de gênero, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica. As atividades a serem executadas deverão ser detalhadas em termos quantitativos e qualitativos, incluindo o número de beneficiárias diretas e indiretas. As instituições deverão ainda apresentar plano de aplicação dos recursos, fundamentado em orçamentos e pesquisas de preços atuais. A instituição vencedora deverá prestar contas periodicamente, as quais serão avaliadas pelo MPT.
A seleção do projeto vencedor será realizada por comissão formada por representantes do MPT, da Justiça do Trabalho, do Grupo Mulheres do Brasil e do Comitê Combate à Violência Contra a Mulher. Terão prioridade os projetos que apoiem a contratação de mulheres em situação de violência doméstica por empresas parceiras do Programa "Pelo Fim da Violência contra a mulher", desenvolvam estratégias para superação da discriminação e da violência de gênero no ambiente do trabalho, incentivem o ingresso no mercado de trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade em razão de violência de gênero, atendam aos filhos e filhas dessas mulheres e promovam reeducação e sensibilização de agressores.
A comissão de seleção decidirá sobre os projetos apresentados em até 15 dias úteis após o encerramento do prazo de inscrições. A decisão será publicada no site do MPT/Paraná (www.prt9.mpt.mp.br) Mais informações sobre as condições para participação na seleção e o procedimento de inscrição estão no chamamento público divulgado pelo MPT.
Programa "Pelo fim da violência contra a mulher" – O programa é resultado de um convênio de cooperação técnica firmado pelo MPT e pelo Grupo Mulheres do Brasil. Seu principal objetivo é o estímulo à formação de uma rede de pessoas, instituições e empresas voltada a promover a conscientização sobre a violência de gênero e a contribuir para a superação desse grave problema. Nesse sentido, as ações do programa envolverão, entre outros aspectos, a promoção da empregabilidade das mulheres em situação de violência de gênero.
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