MPT/PR divulga projeto de atendimento a mulheres em situação de violência de gênero selecionado para receber verbas

(Curitiba, 9/12/2021) O projeto “Emancipar”, de combate à violência contra a mulher e promoção da autonomia econômica da Secretaria de Políticas Públicas Para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Guarapuava, foi o selecionado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para receber recursos para sua execução. O repasse das verbas será realizado em fevereiro de 2022 e é uma das iniciativas do programa "Pelo fim da violência contra a mulher" – uma parceria do MPT e o Grupo Mulheres do Brasil (GMB).

O projeto selecionado tem como objetivo auxiliar a transição para o mundo do trabalho das mulheres em situação de violência, vivendo em abrigos ou atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), mediante a concessão de incentivos financeiros e acompanhamento biopsicossocial por parte da Secretaria de Política para as Mulheres de Guarapuava.

Dentre as iniciativas propostas estão: auxiliar cada mulher com R$600, durante seis meses; fornecer cesta básica e material de higiene no mesmo período; garantir às mulheres do projeto o acesso aos serviços da Rede de Enfrentamento da Violência (Agência do Trabalhador, CRAS, CREAS, saúde, educação, habitação); adquirir uma máquina de estampa de sublimação para a confecção de camisetas, proporcionando geração de renda durante o período de abrigamento; articular com a rede de enfrentamento de outros municípios paranaenses o monitoramento e acompanhamento da mulher deslocada; e certificar-se que o projeto atue como um mecanismo de proteção e promoção.

O projeto Emancipar se desenvolverá em três etapas: mapeamento dos serviços disponíveis na cidade para desenvolver parceria e um compromisso com o projeto; identificação/contemplação da beneficiária, garantindo que ela apresenta critérios suficientes ser incluída como público-alvo do projeto e verificando se há interesse em participar; e assegurar a realização dos serviços propostos, com a realização de reuniões mensais, para ajuste e alinhamento das equipes e entidades participantes, além da prestação de contas para o MPT.

A seleção – Seis projetos foram inscritos para receber a verba de R$ 130 mil do MPT. Todos eles foram avaliados por uma comissão formada por representantes do MPT, da Justiça do Trabalho, do Grupo Mulheres do Brasil e do Comitê Combate à Violência Contra a Mulher.

Programa "Pelo fim da violência contra a mulher" – O programa é resultado de um convênio de cooperação técnica firmado pelo MPT e pelo Grupo Mulheres do Brasil. Seu principal objetivo é o estímulo à formação de uma rede de pessoas, instituições e empresas voltada a promover a conscientização sobre a violência de gênero e a contribuir para a superação desse grave problema. Nesse sentido, as ações do programa envolverão, entre outros aspectos, a promoção da empregabilidade das mulheres em situação de violência de gênero.

Acesse aqui o edital de chamamento público para o cadastramento dos projetos: https://link.mpt.mp.br/KXSx0dT

Para saber mais sobre o Programa Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, consulte o termo de cooperação técnica entre o MPT e o GMB clicando aqui: https://link.mpt.mp.br/MbpcSIP

Veja aqui a reunião técnica promovida pelo MPT e novembro para apresentar o Programa a empresas do Paraná: https://link.mpt.mp.br/6M8HlTV

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