Instalação da PRT9 completa 45 anos
(Curitiba, 16/12/2021) Dos primeiros atos, despachados a partir de uma sala ocupada por quatro procuradores do Trabalho no prédio do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, nas décadas de 1970 e 1980, às centenas de atuações dos 48 procuradores e procuradores regionais do Trabalho em um prédio de 16 andares no centro de Curitiba, já são 45 anos de história pela defesa dos direitos dos trabalhadores.
De setembro de 1976 até hoje, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) – e todo o Ministério Público do Trabalho – consolidou-se como referência na luta pela erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente; erradicação do trabalho forçado; preservação da saúde e segurança do trabalhador; combate a todas as formas de discriminação no trabalho; e pela formalização dos contratos de trabalho.
Histórico – A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região foi criada pela Lei 6.241 de 22 de setembro de 1975, publicada no DOU de 24.09.1975, durante o Governo do Presidente Geisel e na gestão do procurador geral da Justiça do Trabalho Marco Aurélio Prates de Macedo. O primeiro procurador-chefe foi José Montenegro Antero, que conduziu a PRT9 de 1º de setembro de 1976 a 6 de junho de 1980. Na época, a PRT 9ª era composta pelos seguintes membros: Luiz da Silva Flores, João Garcia e Libânio Cardoso Sobrinho (o segundo procurador-chefe da unidade, de 1980 a 1984).
Somente em 1983, sob a gestão do ministro Ranor Thales Barbosa da Silva como procurador-geral da Justiça do Trabalho, foi realizado o I Concurso Público para provimento de cargos de procurador do Trabalho. Os primeiros procuradores aprovados no concurso no Paraná foram Suely Aparecida Erbano, Wanda Santi Cardoso da Silva, Mara Cristina Lanzoni, Luiz Carlos Gay Serpa Daiello, Josina Jeanselmi de Macedo e Airton Minnogio do Nascimento. De lá para cá, foram realizados mais 20 concursos.
Atualmente, a PRT9 é formada por 38 procuradoras(es) do Trabalho e 11 procuradoras(es) regionais do Trabalho, em Curitiba e em outros nove municípios (Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama).
PRT9 em números
49 membras(os);
182 servidoras(es);
69 terceirizadas(os);
29 estagiárias(os).
Atuação em 2021
4.818 denúncias;
1.319 procedimentos preparatórios;
1.715 Inquéritos Civis;
162 mediações;
234 ações ajuizadas;
457 Termos de Ajuste de Conduta (TACs);
241 recomendações;
57.475 despachos;
5.068 audiências extrajudiciais;
46.531 notificações, ofícios e requisições;
Instalação das unidades
De 2002 a 2005 – Maringá e Londrina
2005 a 2008 - Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Campo Mourão e Ponta Grossa
2011 – Pato Branco
Ascom MPT/PR
41. 303-9103
prt09.ascom@mpt.mp.br