Medicina ocupacional exige formação específica

Casos de médicos que realizem exames de natureza ocupacional sem habilitação específica em medicina do trabalho devem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho no Paraná. De acordo com os termos da lei em vigor, somente profissionais registrados no Ministério do Trabalho e Emprego e habilitados em medicina ocupacional podem caracterizar atividades como perigosas ou insalubres, ou realizar exames admissionais. Os laudos devem ser feitos ou supervisionados por um médico competente na área, para preservar a saúde do trabalhador e provar quando o ambiente de trabalho expõe o funcionário a riscos de vida e danos à saúde.

As empresas devem subsidiar exames ocupacionais apenas quando o médico contratado tiver formação específica. Se comprovado o descumprimento da legislação e a empresa investigada se negue a corrigir as irregularidades, o MPT-PR pode mover uma ação na Justiça do Trabalho.

ASCOM MPT - PR