MPT-PR promove a primeira reunião do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do(a) Adolescente (FETI/PR) de 2022

(Curitiba, 17/5/2022) Foi realizada, na tarde de segunda-feira (16 de maio), a primeira reunião ordinária do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do(a) Adolescente (Feti) de 2022. O evento, em formato híbrido, contou com a participação de quase 100 órgãos e entidades públicas e privadas, engajadas na luta contra o trabalho infantil no estado do Paraná.

Na reunião, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e coordenadora regional da Coordinfância do MPT, Margaret Matos de Carvalho, ressaltou a importância da retomada das atividades do Fórum, a necessidade de acompanhamento da execução, nos municípios, das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Trouxe a preocupação com o aumento do trabalho infantil, visível nas ruas, o que torna imperiosa a discussão da metodologia de busca ativa e abordagem social.

Outro assunto debatido foi o projeto MPT na Escola, que este ano contará com a adesão de aproximadamente 240 municípios paranaenses. O projeto faz parte do Programa Resgate à Infância - Eixo Educação do MPT e foi idealizado a partir dos eixos “políticas públicas”, “educação” e “profissionalização”. Por todo o país, leva às capitais e cidades do interior uma ampla discussão para despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil. Atividades lúdicas, palestras, acordos de cooperação e outras ações fazem parte do programa.

O MPT na Escola também prevê o incentivo à formação profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho, ao orientar e fiscalizar empresas para a contratação de jovens aprendizes, conforme determinada a cota de aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A aprendizagem também foi discutida na reunião, especialmente em função da manifestação nacional realizada nesta segunda-feira contra a Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022. Para saber mais sobre a manifestação no Paraná, clique aqui.

Como encaminhamento da primeira reunião foi deliberada pela realização de um evento (Seminário) na semana do 12 de junho, que terá como temas o trabalho infantil nas ruas (abordagem social e busca ativa), o trabalho infantil rural, o papel do Sistema de Garantia de Direitos no combate ao trabalho infantil, o combate à evasão escolar, a aprendizagem, dentre outros. Foi composta uma comissão organizadora composta pelo Ministério Público do Trabalho, Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, SEJUF/PR e Secretaria de Assistência de São José dos Pinhais.

O Fórum – O Feti-PR foi criado em 1997 e se caracteriza por ser um espaço articulação, sensibilização e mobilização dos agentes sociais institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao(à) adolescente trabalhador(a).

Entre os objetivos do fórum estão: aprofundar o conhecimento sobre as condições de trabalho, formulando diagnóstico sobre a questão; buscar experiências de instituições ou entidades (sindicatos, universidades, prefeituras), que tratem das condições e relações de trabalho do adolescente; e propor ações que visem soluções contra a exploração do trabalho de crianças e a defesa dos direitos dos adolescentes que trabalham.

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