MPT-PR implementa eixo de Políticas Públicas do Projeto Resgate à Infância em Cascavel
(Curitiba, 20/5/2022) Entre os dias 23 e 27 de maio será implementado, no município de Cascavel, o eixo de Políticas Públicas do Projeto Resgate à Infância (PRI) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na ocasião, serão realizadas visitas técnicas a diversos equipamentos socioassistenciais relacionados ao combate à exploração do trabalho infantil, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As visitações serão precedidas por duas reuniões para apresentação do projeto e para informações sobre a adoção de políticas públicas para combate ao trabalho infantil no município, nos dias 23 e 24 de maio (veja abaixo o cronograma). Para as reuniões, foram convidados representantes da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Cascavel e do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Cascavel, além de juízes(as) do Trabalho, defensores(as) públicos e representantes da Gerência Regional e da Gerência Regional do Trabalho e Previdência (GRTE). A implantação do eixo Políticas Públicas em Cascavel é realizada no âmbito do Grupo de Atuação Especial Trabalhista da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Gaet-PRT9).
PRI - Criado em 2016, o Projeto Resgate a Infância (PRI) é uma ação do Ministério Público do Trabalho – Coordinfância para o enfrentamento do trabalho infantil. Atua sob a perspectiva de três eixos: profissionalização (aprendizagem profissional); políticas públicas; e educação (MPT na Escola).
O eixo “Políticas Públicas”, objeto desta visita técnica, tem como foco principal a implementação e/ou a reestruturação de políticas públicas nos municípios. Seus objetivos são: a articulação de uma rede de proteção; a identificação dos problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes no município quanto ao trabalho infantil; e a efetivação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, mediante assinatura de termo de ajustamento de conduta ou por intermédio de ajuizamento de ação civil pública.
Serviço:
Reunião para apresentação do Projeto Resgate a Infância
Data: 23 de maio, às 16h
Local: sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel (Rua Galibis, 329 - Santa Cruz)
Convidados: representante(s) da Promotoria da Infância e do Juizado da Infância, juízes do Trabalho das Varas de Trabalho de Cascavel, Defensoria Pública de Cascavel, delegado da Delegacia Especializada e auditor-fiscal (de preferência a Coordenação Estadual Trabalho Infantil e Aprendizagem ou da GRTE de Cascavel) e procuradores do MPT de Cascavel.
Reunião sobre a adoção de políticas públicas para o combate ao trabalho infantil em Cascavel
Data: 24 de maio, às 9h
Local: sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel (Rua Galibis, 329 - Santa Cruz)
Convidados: titulares das secretarias municipais de Assistência Social, da Educação e da Saúde; procurador-geral do Município; prefeito; presidente da Câmara de Vereadores; presidente do CMDCA.
Visitação técnica dos equipamentos socioassistenciais
Data: 24 de maio (13h/17h), 25 e 26 de maio (9h/17h)
Locais: Cras, Creas, Conselhos Tutelares e CMDCA
Audiência com gestores públicos para apresentar o resultado das atividades e proposta de TAC
Data: 27 de maio, às 9h
Local: sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel (Rua Galibis, 329 - Santa Cruz)
Convidados: Prefeito, procurador-geral e titulares das secretarias de Assistência Social, da Educação e da Saúde.
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