Instituições discutem políticas públicas e celebram acordo para combater o trabalho infantil e promover a aprendizagem profissional
(Curitiba, 1º/07/2022) Foi realizado, nesta quinta-feira (30/06), no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB Paraná), em Curitiba, o seminário "Proteção social para acabar com o trabalho infantil". O evento, promovido pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do(a) Adolescente (Feti) e pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), contou com a participação de representantes da OAB Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT/PR), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), Superintendência Regional do Trabalho e Previdência (SRTE-PR), Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do estado do Paraná (Sejuf-PR), Fundação e Ação Social de Curitiba (FAS), Defensoria Pública do estado do Paraná (DPE-PR), Sesi/Senai, Senac/PR e Fórum Estadual de Aprendizagem do Paraná, além de outras instituições e profissionais que atuam no combate ao trabalho infantil e na promoção da aprendizagem profissional.
Na abertura do seminário, a procuradora-chefe do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho, destacou que a decisão de realizar o encontro teve como objetivo discutir políticas públicas relacionadas ao combate ao trabalho infantil e a necessidade de destinação de uma adequada dotação orçamentária para esse fim, na medida em que o Brasil tem o compromisso internacional de acabar com todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025. As demais autoridades presentes corroboraram a necessidade da atuação estatal para a erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes e destacaram a importância da realização do seminário para a discussão sobre políticas públicas relacionadas ao tema.
Acordo de Cooperação Interinstitucional – No evento, foi anunciada a celebração do Acordo de Cooperação Interinstitucional que tem por objetivo unir esforços para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade e em situação de risco – especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, resgatados de situação de trabalho infantil, em extrema pobreza e pessoas com deficiência sem o limite máximo de idade – em programas de aprendizagem e demais cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) no Estado do Paraná. O acordo foi celebrado pelas instituições que participaram do seminário e está aberto a novas adesões.
No período da tarde, foram realizados diversos painéis temáticos, que abordaram, entre outras questões, atividades de proteção social para crianças e adolescentes; serviços de abordagem social e busca ativa; e o papel dos municípios, dos Conselhos Tutelares, do Ministério do Trabalho e da Sociedade Civil no combate ao trabalho infantil e na promoção da aprendizagem profissional. Em todos os painéis, houve a participação de jovens e adolescentes que participam de programas de aprendizagem profissional.
O vídeo com a íntegra do seminário está disponível no canal do MPT-PR no YouTube: youtube.com/c/MPTParaná
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