Usina Central do Paraná deve pagar dívida com depósito mensal de R$1,2 milhão

Em audiência realizada na última quarta-feira (17) na Vara do Trabalho de Porecatu, a Usina Central comprometeu-se com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) a efetuar pagamento no valor de R$1,2 milhão por mês para quitar débitos trabalhistas. A dívida total, resultado das 632 execuções e processos em andamento sobre a empresa por irregularidades trabalhistas, chega a mais de R$ 20 milhões.

O caso teve início no ano de 1999, quando foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MPT-PR e a Usina Central do Paraná, para que o tempo de tramitação dos processos judiciais fosse reduzido e se liquidasse as execuções individuais em curso. Na época, o valor dos depósitos era de R$ 300 mil mensais.

O valor de R$1,2 milhão deve ser depositado no dia 25 de cada mês, a partir de setembro de 2011, até que a dívida seja integralmente quitada pela Usina Central do Paraná.

Segundo a procuradora Luciana de Oliveira, o acordo foi firmado para que a empresa cumpra a legislação e como uma forma de compensar os trabalhadores prejudicados. “Há empregados que estão há 45 meses aguardando o recebimento das parcelas trabalhistas. Pretendemos, com o acordo, reduzir esse tempo de espera e cumprir o direito constitucional de duração razoável do processo”, aponta a procuradora.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR