Seminário discute erradicação do trabalho infantil
(Curitiba, 15/6/2023) Foi realizado, na última quarta-feira (15 de junho), o 1º Seminário Estadual do MPT e 3º Seminário Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Pinhais. O evento é uma iniciativa do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do(a) Adolescente (Feti), em parceria com a prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas).
Estudantes da rede municipal, aprendizes, profissionais de educação e de assistência social, além de representantes de diferentes órgãos do poder público e da sociedade civil organizada participaram deste dia de reflexão e debate sobre ações e propostas para o combate e a prevenção deste problema social ainda existente no Brasil e no mundo. Todos os presentes tiveram direito a certificado de participação. O público também pôde prestigiar a discussão por meio da transmissão ao vivo no canal da Prefeitura de Pinhais no Youtube.
As atividades começaram no período da manhã e se estenderam até o final da tarde no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe). A programação teve início com o grupo de teatro Barracão EnCena, que apresentou um esquete teatral sobre a realidade de uma criança vítima de trabalho infantil nas ruas brasileiras. Na sequência, Vicente Gabriel Faria, aluno da EM Frei Egídio Carloto, declamou o poema de sua autoria “Combate ao trabalho infantil”, com o qual ficou em 3º lugar na etapa estadual do Prêmio MPT na Escola em 2022.
Abertura – A secretária de Assistência Social de Pinhais, Rosangela Batista, deu início à etapa solene do Seminário. “O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, que impede o desenvolvimento pleno e sadio de todas as crianças”, disse. Ela ainda destacou o Protocolo da Rede de Proteção da Família de Pinhais, lançado em 2022. “Construímos um documento que vai além das questões da criança e do adolescente, envolvendo toda a família. Há neste documento, por exemplo, dados da educação e da assistência em saúde de todas as pessoas atendidas – desde a criança ao idoso, incluindo mulher vítima de violência doméstica e as pessoas em situação de rua.” Além de profissionais da prefeitura, integram a rede de proteção representantes do Ministério Público, Judiciário, Polícia Militar e Guarda Municipal.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho, ressaltou a importância da discussão e de ações para a erradicação do trabalho infantil. “Neste ano viemos a Pinhais, mas queremos abrir a possibilidade deste seminário ser realizado em vários municípios do Estado, levando essa discussão para onde for possível. O trabalho infantil é invisibilizado, é naturalizado. Mas temos que lembrar que o Brasil se comprometeu a erradicar o trabalho infantil até 2025, por meio do Pacto Global promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).”
A prefeita de Pinhais, Rosa Maria, reforçou a importância do envolvimento de toda a sociedade para a prevenção e combate ao trabalho infantil. “Todos precisamos ser convocados, para termos políticas públicas eficientes. Uma rede de proteção à família que garanta que nenhum direito seja violado”, disse. “Criança precisa de escola, de oportunidades. É fundamental que sociedade civil organizada e poder público façam esse chamamento. As crianças dependem de nós. Para além de ser constitucional, é humano”, finalizou.
Programação – A programação dos seminários contou com a palestra magna de Denise Colin, doutora em Sociologia Política e ex-secretária nacional de Assistência Social. “O trabalho infantil não é uma coisa natural. É resultado de um modelo de desenvolvimento político e econômico adotado no nosso país desde o descobrimento e que gera um nível de desigualdade por conta da escravidão, do racismo estrutural, da desigualdade de gênero, marcadores determinantes no processo de desigualdade no Brasil.”
Além da palestra, foi realizado, ainda no período da manhã, um painel temático sobre proteção integral da criança e do adolescente e as atribuições do Conselho Tutelar. Participaram desta etapa da programação o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/PR) e representante da OAB, Renann Ferreira; Renata Mareziuzek, representando a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho; a procuradora-chefe do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho; e Airton de Oliveira, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares – Leste. O painel foi coordenado por Luis Boaventura Goularte Junior, representante da Procuradoria-Geral do Município de Pinhais.
Boas práticas – Na parte da tarde, uma apresentação das práticas referentes à erradicação do trabalho infantil permeou o debate. Participaram da atividade: Tatiana Possa Schafachek, diretora da Proteção Social Especial da Fundação Ação Social (FAS) de Curitiba; Mariana Barros, representante do Creas de São José dos Pinhais; e Micheli Strapasson Ribeiro, assistente social e diretora da Proteção Social Especial de Pinhais.
Após o primeiro debate, foi realizada a premiação do concurso dos adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, promovido pela Semas, com os jovens Ema Dayana Marcano Guilarte (1º), Guylherme Goinski Trindade (2º) e Gabriel Colaço Moro Conk (3º).
A última atividade dos seminários foi marcada pela apresentação de boas práticas da Proteção Social Básica de Pinhais. Foram expositores: Danielly Dinacir Araújo Remedi, gerente da Proteção Social Básica; Gisele Pancote de Lima Boing, pedagoga social da Proteção Social Básica; Tânia Valci Ferreira, pedagoga social do Centro da Juventude de Pinhais; e Bruno Ricardo de Souza Coelho, psicólogo do Centro da Juventude de Pinhais.
Presenças – Além das autoridades já mencionadas, estiveram presentes no evento: a secretária municipal de Educação, Andrea Franceschini; o secretário de Governo, Márcio Mainardes; Rubia Madureira, presidente do Conselho Tutelar de Pinhais; Damiane Maçasz, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Carlos Alberto Fritz Jacques, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Marcos Vinicius, representante do Comesp (Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná); e Lesli Scrock, coordenadora de Média Complexidade da FAS.
Com informações da Assessoria de Comunicação de Pinhais
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