Painel do TRT promove debate sobre os impactos da indústria na moda no âmbitos sociais e ambientais
(Curitiba, 9/10/2023) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) participou, na última sexta-feira (06/10), do painel “Condições de trabalho na indústria da moda e Sustentabilidade”. O evento, promovido pelo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), teve como objetivo debater as difíceis condições que trabalhadoras(es) do meio estão expostos(as) e o impacto socioambiental da indústria. O painel faz parte do projeto "Multiplicando Sustentabilidade 2023/2024", do TRT-PR e contou com a mediação das juízas Ana Paula Sefrin Saladini e Sandra Flügel Assad. AS palestrantes foram a procuradora do MPT-PR Cláudia Honório e a advogada especialista em Desenvolvimento Sustentável e Empresas e Direitos Humanos Victoriana Leonora Gonzaga.
A procuradora do MPT Cláudia Honório trouxe à tona os riscos que a indústria da moda apresenta atualmente para o meio ambiente e a trabalhadoras(es) envolvidas(os) em suas etapas de produção. “É a segunda indústria mais poluidora do mundo, atrás apenas da petrolífera. Ela apresenta desperdício de água, despejo de químicos em rios e mares, emissão de gases em todas as etapas de transporte, além da dificuldade do descarte de roupas”, explicou.
Nesse viés, apresentou um panorama das condições de trabalho, marcadas por graves violações de direitos trabalhistas e pela vulnerabilidade das pessoas envolvidas na cadeia produtiva. A partir de uma análise de dados da Associação Brasileira de Vestuário (Abravest) e do IBGE, Cláudia Honório explicou que é possível constatar que grande parte da força de trabalho é composta por mulheres e migrantes. Dentre o público feminino, mais de 58% trabalham informalmente, sem direitos básicos como férias, descanso semanal remunerado, garantia de salário mínimo e limitação de jornada, além de estarem expostas a diversos acidentes de trabalho sem proteção, sejam físicos ou mentais, como assédio sexual ou humilhações. “A descartabilidade das roupas é acompanhada da descartabilidade das pessoas que produzem essas peças”, resumiu a procuradora.
A partir desse cenário, a painelista reafirmou o dever normativo e ético de sustentabilidade, agenda que envolve empresas e instituições, incluindo Ministério Público e Poder Judiciário. Diante das premissas lançadas, tratou da atuação específica do Ministério Público do Trabalho, apresentando casos emblemáticos de responsabilização de empregadores pelas condições de trabalho irregulares na indústria da moda, concluindo com um eixo promocional, enfatizando a possibilidade de a própria indústria ser conduzida a adotar medidas de emancipação das pessoas trabalhadoras, vestindo-as de dignidade.
A advogada Victoriana Gonzaga abordou a importância do engajamento das empresas no conhecimento e aplicação dos direitos humanos na indústria da moda e como ele pode refletir no meio de produção e nos públicos finais. Ela explicou como a Devida Diligência dos Direitos Humanos (DDDH), termo utilizado para designar processos de governança empresarial alinhados com obrigações e compromissos de proteção e promoção de direitos humanos, pode funcionar como um avanço de dentro para fora de uma empresa. “Inicialmente, a gente espera que a empresa olhe pra dentro de si e avalie quais são os elos, quais são as atividades, quem está dentro da sua cadeia, quem é o público vulnerável e quem são os detentores de direito. Essa ferramenta é benéfica, porque permite que as questões raciais, públicos vulneráveis, questões de maior incidência ou falta de diversidade nas empresas apareçam. Quando eu começo a fazer essa avaliação inicial de impacto, eu permito olhar para os detentores de direito, para os públicos e seus mais diferentes marcadores identitários, e fazer a escolha de como lidar com isso.”
A gravação do debate está disponível na íntegra no canal do YouTube do TRT-PR e você pode acessá-la por aqui.